Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803465-57.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.581,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:10

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 16:26

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 12:57

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:34

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:01

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:35

Todas as movimentações(170)

Prazo em Curso

14/05/2026, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:10

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 16:26

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:17

Despacho

•28/04/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 12:57

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:34

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:01

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:59

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:39

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:20

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:15

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:42

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:16

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Romero - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB 10195/MS), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Dayane Lopes dos Santos (OAB 20832/MS) Processo 0803465-57.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 14:55

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orlando Romero Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelação Cível nº 0803465-57.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e dou-lhe provimento para reformar a sentença a fim de majorar a compensação por danos morais para o valor de R$ 14.000,00. Publique-se. Intimem-se.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orlando Romero Advogado: Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803465-57.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 14:37

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

08/05/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 18:22

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:22

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 11:08

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 13:39

Registro de Sentença

31/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2022, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 20:30

Prazo em Curso

21/09/2022, 16:17

Expedição de Carta.

21/09/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2021, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:05

Registro de Sentença

21/09/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

21/02/2020, 12:29

Prazo em Curso

31/01/2020, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:57

Prazo em Curso

11/12/2018, 17:09

Expedição de Carta.

11/12/2018, 17:08

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2018, 09:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 16:26

Juntada de Carta precatória

22/10/2018, 16:25

Informação do Sistema

01/10/2018, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 15:15

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:44

Documento Digitalizado

06/08/2018, 11:25

Documento Digitalizado

03/08/2018, 18:07

Expedição de Carta precatória.

09/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2018, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2018, 09:42

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:56

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:45

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 14:28

Sentença

•31/01/2024, 13:39

Sentença

•21/09/2021, 15:05

Despacho

•25/06/2018, 12:45