Cumprimento de sentença 0802968-11.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.629,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCAS COLARES PIMENTEL

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO

OAB/MS 17987·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA

OAB/MS 27918·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 20:52

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 20:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2025, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 20:52

Despacho

•18/03/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 20:52

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 20:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2025, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:53

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 16:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 12:15

Processo Reativado

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:56

Homologada a Transação

14/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 09:10

de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

02/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Colares Pimentel - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0802968-11.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:41

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 17:23

de Instrução e Julgamento

03/10/2024, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Colares Pimentel - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante a justificativa da parte requerente às f. 113/115, designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0802968-11.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 16:27

de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:09

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

07/09/2024, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Colares Pimentel - Intimação - ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0802968-11.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos, etc. Muito embora a parte tenha pedido julgamento antecipado do feito (fl. 67), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora. Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes. Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença. Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, mantém-se a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Colares Pimentel - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Beatriz Alves Correa Garcia (OAB 27918/MS) Processo 0802968-11.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

24/08/2024, 10:20

de Instrução e Julgamento

24/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 16:58

de Conciliação

17/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:31

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 16:01

de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:21

Distribuído por tipo

29/05/2024, 19:05

Sentença

•14/02/2025, 15:56

Sentença (Outras)

•14/02/2025, 15:56

Despacho

•30/09/2024, 17:22

Despacho

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•19/07/2024, 17:14