Cumprimento de sentença 0824158-71.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.349,29

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:39

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 06:32

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:39

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:33

Juntada de NULL

19/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(206)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:39

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 06:32

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:39

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:33

Juntada de NULL

19/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 12:14

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 09:24

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:17

Juntada de NULL

29/01/2026, 13:25

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:11

Documento Digitalizado

15/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:28

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:11

Outras Decisões

21/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:24

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 09:40

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:48

Juntada de Informações

11/06/2025, 16:48

Juntada de Informações

11/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:56

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:51

Juntada de Mandado

09/05/2025, 16:47

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:23

Juntada de NULL

08/05/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:33

Juntada de NULL

20/02/2025, 14:11

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:06

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS), Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0824158-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Costa de Oliveira, Gabriel Andeluce de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 09:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:00

Expedição de Carta.

12/11/2024, 07:58

Expedição de Carta.

12/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:15

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:56

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS), Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0824158-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaime Costa de Oliveira, Gabriel Andeluce de Oliveira - Exectdo: Helio Souza de Amorim - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo 5 dias, descontando-se os valores penhorados nos autos, sob pena de extinção.".

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:14

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 22:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:40

Prazo em Curso

27/06/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 11:39

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:10

Juntada de Mandado

03/06/2024, 17:20

Juntada de NULL

03/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:19

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:08

Expedição de Carta.

11/03/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:40

Prazo em Curso

27/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 11:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:56

Expedição de Carta.

26/01/2024, 11:55

Expedição de Carta.

26/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:32

Documento Digitalizado

06/12/2023, 13:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:54

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 11:46

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 08:08

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:43

Expedição de Carta.

31/08/2023, 09:41

Expedição de Carta.

31/08/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 12:29

Evolução da Classe Processual

24/08/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 10:07

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:22

Emissão da Relação

25/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/06/2023, 17:00

Registro de Sentença

15/06/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:02

Expedição de NULL.

15/06/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2023 06:11:51, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/04/2023, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira (OAB 11100/MS), Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB 16208B/MS) Processo 0824158-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaime Costa de Oliveira, Gabriel Andeluce de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:56

Emissão da Relação

01/03/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/04/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/01/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 17:19

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 07:20

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/12/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:25

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 09:53

Expedição de Carta.

03/11/2022, 13:35

Expedição de Carta.

03/11/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/10/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 13:18

Informação do Sistema

30/09/2022, 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 09:10

Documentos

Interlocutória

•24/01/2023, 17:19

Sentença (Outras)

•15/06/2023, 14:02

Sentença

•15/06/2023, 17:00

Despacho

•16/08/2023, 15:23

Interlocutória

•01/12/2023, 16:58

Despacho

•18/12/2023, 17:58

Despacho

•24/07/2024, 22:11

Despacho

•27/08/2024, 08:03

Interlocutória

•21/10/2024, 17:15

Interlocutória

•21/07/2025, 15:11

Interlocutória

•28/04/2026, 16:38