Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805374-19.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.471,27

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

TIBURCIO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA

OAB/MS 20725·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Autor

FE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 19:57

Documento Digitalizado

15/04/2026, 19:57

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 19:55

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:03

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:25

Emissão da Relação

11/12/2025, 09:24

Documento Digitalizado

11/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(146)

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 19:57

Documento Digitalizado

15/04/2026, 19:57

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 19:55

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 15:14

Despacho

•04/03/2021, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:03

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:25

Emissão da Relação

11/12/2025, 09:24

Documento Digitalizado

11/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:51

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 12:59

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2025, 07:41

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 20:15

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:07

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:51

Processo Reativado

18/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:31

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:21

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:07

Emissão da Relação

06/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:13

Registro de Sentença

28/09/2023, 19:13

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

28/09/2023, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:52

Prazo em Curso

28/02/2023, 03:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:51

Prazo em Curso

11/01/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiburcio Silva - Desde logo, Intimação - ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS) Processo 0805374-19.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 6% a.a, tampouco 0,5% a.m) a contar da data do evento danoso e de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar

11/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:19

Emissão da Relação

10/01/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:05

Transitado em Julgado em data

24/08/2022, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 17:06

Prazo em Curso

02/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:14

Prazo em Curso

25/03/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:13

Emissão da Relação

24/03/2022, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2022, 19:19

Registro de Sentença

10/03/2022, 19:19

Expedição de NULL.

10/03/2022, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:38

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2021, 16:51

Prazo em Curso

10/06/2021, 05:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 05:08

Emissão da Relação

09/06/2021, 04:35

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 17:04

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:26

Transferência de Processo - Saída

15/04/2021, 15:26

Juntada de Mandado

15/04/2021, 13:32

Juntada de NULL

15/04/2021, 13:32

Prazo em Curso

26/03/2021, 14:18

Prazo em Curso

04/03/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/02/2021, 12:54

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2021, 12:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2021, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:14

Informação do Sistema

23/02/2021, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2021, 13:52

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 05:56

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 05:51

Despacho

•09/08/2021, 17:05

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 14:34

Sentença

•10/03/2022, 19:19

Despacho

•09/01/2023, 19:02

Despacho

•23/02/2023, 18:56

Sentença

•28/09/2023, 19:13

Despacho

•11/04/2024, 19:01

Despacho

•29/08/2024, 20:46

Interlocutória

•24/03/2025, 20:15