Cumprimento de sentença 0802991-76.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 143.940,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 18:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:35

Registro de Sentença

02/03/2026, 16:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 18:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:35

Registro de Sentença

02/03/2026, 16:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

02/03/2026, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:36

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 01:41

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0802991-76.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosenil Duarte Juliano - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 381/398, no prazo de 15 dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:36

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0802991-76.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosenil Duarte Juliano - Exectdo: Banco Agibank S/A - 01. Recebo o requerimento de fls. 357-8. Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC. A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR. Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 17:46

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:47

Processo Reativado

03/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Agibank S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Agibank S/A, R$ 3.860,22 Devedores - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0802991-76.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2024, 18:25

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 18:25

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosenil Duarte Juliano - Réu: Banco Agibank S/A - Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do NCPC), para o fim de: A) Determinar a redução da taxa de juros remuneratórios, incidente: a) no contrato firmado em 01/09/2019 em 112,90% ao ano; b) no contrato celebrado em 09/07/2018 em 118,72% ao ano; c) no contrato firmado em 02/06/2020 em 84,99% ao ano; d) no contrato firmado em 10/10/2015 em 129,19% ao ano; B) Determino seja feito o reajuste dos juros remuneratórios dos contratos firmados sob a modalidade RMC para o percentual de 1,80% ao mês; C) Condenar a requerida na repetição do indébito simples, cujo valor devido corresponde a valor igual ao dobro do que se pagou em excesso, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 42, parágrafo único, do CDC) - a ser apurado em liquidação de sentença. Ainda, apurando-se valores pagos a maior e havendo saldo devedor por parte da requerente, determina-se que seja feita a compensação dos valores. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico a ser apurado em cumprimento de sentença), em atenção aos critérios do artigo 85, § 2º do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e a baixa complexidade da demanda. Transitado em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se. P.R.I Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0802991-76.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 18:50

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:46

Registro de Sentença

26/08/2024, 14:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:22

Prazo em Curso

06/06/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 13:26

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

14/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:21

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2023, 10:22

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 11:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:15

Prazo em Curso

26/09/2023, 16:43

Expedição de Carta.

26/09/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:38

Recebida petição inicial

18/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:36

Prazo em Curso

28/08/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 08:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 22:55

Informação do Sistema

03/08/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:34

Despacho

•25/04/2025, 17:57

Despacho

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•26/08/2024, 14:46

Despacho

•21/05/2024, 15:47

Interlocutória

•14/03/2024, 17:26

Despacho

•18/09/2023, 14:38

Despacho

•11/08/2023, 08:18