Procedimento Comum Cível 0809019-44.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:17

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

20/09/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armandino Francisco da Silva - IntdandaPa: Rosangela Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para comparecer em cartório e retirar a certidão de nascimento atualizada. Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0809019-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:38

Juntada de Ofício

11/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

02/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 13:06

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:17

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

20/09/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armandino Francisco da Silva - IntdandaPa: Rosangela Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para comparecer em cartório e retirar a certidão de nascimento atualizada. Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0809019-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:38

Juntada de Ofício

11/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

02/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 13:06

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:23

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:02

Documento Digitalizado

23/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 08:52

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:56

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2024, 17:37

Manifestação do Ministério Público

22/09/2024, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 07:51

Juntada de NULL

19/09/2024, 18:26

Juntada de Mandado

19/09/2024, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Armandino Francisco da Silva - IntdandaPa: Rosangela Rodrigues da Silva - I. Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0809019-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente. II. Designo a audiência de entrevista para o dia 22 de outubro de 2024, às 13h50min. Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752. III. Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista. IV. Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º). Abra-se vista dos autos. V. Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme os laudos médicos de fls. 14 e 16, que atestam que a interditanda possuí prejuízo de sua capacidade de aprendizagem, necessitando do auxílio de terceiros para os cuidados básicos ( (CID X: F71 e F72.1. O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda. Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, A. F. da S., como curador provisório de sua filha, ora interditanda, R. R. da S. o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil. VI. Lavre-se termo. Intime-se o curador para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

29/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:45

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 11:55

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:54

Documento Digitalizado

26/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:23

Concedida a Medida Liminar

23/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 01:50:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

23/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 11:03

Informação do Sistema

21/08/2024, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 07:35

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•22/10/2024, 17:40

Interlocutória

•23/08/2024, 16:23