Procedimento Comum Cível 0808807-23.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.695,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 19:54

Emissão da Relação

04/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:32

Juntada de Ofício

28/01/2026, 17:31

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:33

Todas as movimentações(99)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 19:54

Emissão da Relação

04/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:52

Interlocutória

•18/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:32

Juntada de Ofício

28/01/2026, 17:31

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:18

Outras Decisões

18/07/2025, 17:18

Juntada de Ofício

03/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

16/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:00

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 13:31

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2025, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 22:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2025, 13:35

Juntada de Ofício

08/01/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:20

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Oraide de Fátima Pavão - Decisão fls. 50/52: Nestes termos, concedo a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar ao Réu que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº nº 342992712-6, mencionados no documento de fls. 20/24, sobre o benefício de aposentadoria da Autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias. Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão. No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, para a qual deverão ser citado o Réu, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e 'cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC, e, ainda, para que traga aos autos cópia do respectivo contrato assinado pela consumidora (art. 400, I, CPC). Comunique-se ao CEJUSC. Intimem-se, a Autora, por seus advogados. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.***Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2025, às 13h20 (fls. 53), e ciente das orientações contidas na certidão de fls. 54. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:46

Expedição de Carta.

05/12/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 16:10

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2024, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 01:20:00, 2ª Vara Cível.

05/12/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:59

Despacho Saneador

04/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Concedo a dilação requerida, concedendo-lhe derradeiros dez(10) dias, contados do termo final do prazo anterior. Intimem-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Em que pese tenha juntado aqueles que estão às fls. 34/37, a Autora não trouxe a integralidade dos documentos especificados pelo juízo nos itens "iii" e "iv" do despacho inicial (fls. 28), o que já seria suficiente para ensejar o indeferimento da inicial e/ou do benefício da gratuidade judiciária pretendido. Entretanto, em homenagem aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), do escopo finalístico do processo (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVIII e 37 da CF), mas, sobretudo, considerando o esforço da parte em atender a determinação inicial, concedo-lhe derradeiros e improrrogáveis cinco (05) dias para que atenda a integralidade da determinação anterior, através da juntada de comprovante atualizado de seu endereço e de comprovação de que está isenta da apresentação da declaração de bens e rendimentos, através de cópia(s) do(s) extrato de consulta extraído do site da Receita Federal, com a utilização de seu CPF, na medida os documentos de fl. 37 (consulta de restituição de IR) são imprestáveis para esse fim, sob as penalidades já descritas. Saliento que embora a legislação federal possibilite a comprovação da isenção, mediante simples declaração escrita e assinada pelo próprio interessado (Lei 7.115/83), tal comando, contudo, não elide a parte do cumprimento de provimento mandamental específico, sobretudo quando calcado em dúvida acerca da real condição financeira do(a) declarante e/ou do conteúdo de sua própria declaração. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco PAN S.A - Faculto à Autora a emenda da petição inicial para que:- i) complemente sua qualificação, indicando seu endereço(s) eletrônico, se o possuir (cf. art. 319, inciso II, CPC); ii) formule pedido certo e determinado com a indicação do(s) número(s) do(s) contrato(s) e do(s) valor(es) do(s) desconto(s) que pretende ver suspenso(s), excluído(s) e/ou estornado(s) e/ou cuja inexigibilidade e/ou inexistência pretende ver declarada; iii) a instrua com comprovante de residência atualizado e com cópia de documento pessoal; iv) traga prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO, dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semovente registrados em seu nome. v) regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada e instrumento de declaração de hipossuficiência; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de sob pena de indeferimento total ou parcial da peça vestibular e/ou do benefício da gratuidade judiciária. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808807-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:02

Informação do Sistema

16/08/2024, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:35

Despacho

•13/05/2025, 15:30

Interlocutória

•04/12/2024, 18:59

Despacho

•18/10/2024, 13:20

Despacho

•20/09/2024, 07:58

Despacho

•16/08/2024, 17:02