Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002546-26.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 456.088,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:32

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:16

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:58

Juntada de Ofício

23/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(260)

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:32

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:36

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•19/06/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:16

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:58

Juntada de Ofício

23/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/06/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 00:06

Emissão da Relação

18/03/2025, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:37

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Selhorst (OAB 10388/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0002546-26.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kleber Gomes Ricarte - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desse modo, considerando que a única impugnação do executado diz respeito à inobservância do referido indexador, o que foi devidamente utilizado pelo exequente, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos do de f. 289-297. Sem prejuízo, em relação ao pedido de reserva da cota parte da viúva, em consulta aos autos n. 0802606-24.2015.8.12.0004, constatou-se que estes estão suspenso aguardando a análise do excesso de execução alegado pela autarquia ré. Desse modo, traslade-se cópia da presente decisão aos autos mencionados, e naqueles autos intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:15

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 17:49

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:13

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Mauricio Selhorst (OAB 27489/MS) Processo 0002546-26.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kleber Gomes Ricarte - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim sendo, nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o processo e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual com procuração devidamente outorgada por Kleber Gomes Ricarte. Após, conclusos para acertamento dos autos.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:13

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:38

Prazo em Curso

25/09/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:00

Emissão da Relação

23/08/2023, 09:58

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2023, 11:00

Prazo em Curso

03/03/2023, 10:51

Juntada de Ofício

01/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:11

Emissão da Relação

31/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 11:08

Evolução da Classe Processual

24/01/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2022, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 07:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 09:40

Processo Reativado

22/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 11:07

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:29

Processo Reativado

07/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:14

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:25

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 17:22

Transitado em Julgado em data

07/03/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

17/02/2022, 19:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/02/2022, 15:17

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2016, 14:26

Conclusos para decisão

23/06/2016, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 12:18

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 08:11

Emissão da Relação

20/05/2016, 08:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2016, 12:56

Documento Digitalizado

17/03/2016, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2015, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:45

Prazo em Curso

01/12/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 08:11

Manifestação do Ministério Público

01/12/2015, 08:11

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2015, 18:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2015, 12:58

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 16:08

Emissão da Relação

10/03/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 10:52

Registro de Sentença

04/02/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 10:52

Julgado procedente o pedido

04/02/2015, 10:52

Conclusos para julgamento

22/08/2014, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 20:43

Conclusos para julgamento

18/07/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

17/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2013.

13/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2013 12:00:00, 2ª Vara.

20/02/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/02/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2013 04:30:00, 2ª Vara.

30/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2012 12:00:00, 2ª Vara.

27/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2012.

29/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2012 02:40:00, 2ª Vara.

24/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2012.

03/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2012 01:50:00, 2ª Vara.

30/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/07/2012, 12:00

Despacho Saneador

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2011.

03/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

26/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

26/09/2011, 12:00

Materialização do processo

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/08/2011, 12:00

Interlocutória

•14/03/2025, 15:37

Interlocutória

•10/01/2025, 17:49

Interlocutória

•26/08/2024, 15:13

Despacho

•15/01/2024, 14:12

Despacho

•20/09/2023, 10:43

Interlocutória

•22/08/2023, 11:57

Despacho

•16/12/2022, 16:03

Interlocutória

•17/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:25

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Todos os documentos(100)

Interlocutória

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•19/06/2025, 11:10

Interlocutória

•14/03/2025, 15:37

Interlocutória

•10/01/2025, 17:49

Interlocutória

•26/08/2024, 15:13

Despacho

•15/01/2024, 14:12

Despacho

•20/09/2023, 10:43

Interlocutória

•22/08/2023, 11:57

Despacho

•16/12/2022, 16:03

Interlocutória

•17/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:25

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:51

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:50

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Acórdão

•13/12/2021, 15:49

Interlocutória

•19/07/2016, 14:26

Sentença

•04/02/2015, 10:52

Despacho

•22/08/2012, 19:11

Interlocutória

•26/07/2012, 16:38

Despacho

•10/05/2012, 09:41

Despacho

•26/09/2011, 14:40