Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800336-70.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

EUMILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OSTANILIO GARCIA INACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO FURQUIM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB/MS 8638·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS 23297·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES RODRIGUES

OAB/MS 19046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EUMILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OSTANILIO GARCIA INACIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO FURQUIM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANIVALDO MANOEL DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:37

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 20:27

Emissão da Relação

23/04/2026, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

10/04/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:25

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:47

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(184)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:37

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 20:27

Emissão da Relação

23/04/2026, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:35

Despacho

•06/04/2025, 09:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:35

Registro de Sentença

10/04/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:25

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:47

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:37

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800336-70.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eumildo Pereira de Souza - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado e estabelecer como devido pela autarquia, em valores atualizados até o cálculo de fls. 449-454 (junho de 2024), os montantes de R$ 91.006,35 (noventa e um mil e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de crédito principal, e de R$ 10.618,70 (dez mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), a título de crédito de honorários advocatícios. Por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da importância cobrada em excesso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança, entrementes, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça. Expeçam-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, requisições para o pagamento do valor através da expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas. Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Às providências necessárias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:41

Acolhimento

20/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 21:22

Prazo em Curso

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:36

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 16:57

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 15:37

Documento Digitalizado

24/06/2024, 12:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 12:38

Documento Digitalizado

19/02/2024, 12:38

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:34

Prazo em Curso

14/06/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 11:51

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:14

Juntada de Ofício

23/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 18:02

Emissão da Relação

29/04/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:08

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 17:08

Registro de Sentença

07/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2021.

11/12/2021, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:52

Prazo em Curso

12/07/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2021 04:48:27, 2ª Vara.

08/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão

07/07/2021, 19:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:37

Juntada de NULL

02/07/2021, 16:22

Juntada de Mandado

02/07/2021, 16:22

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 14:54

Emissão da Relação

31/05/2021, 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2021 04:00:00, 2ª Vara.

17/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:43

Emissão da Relação

15/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:51

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:42

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:18

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:16

Documento Digitalizado

11/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 19:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

28/08/2020, 14:02

Documento Digitalizado

27/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 19:27

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:57

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2019, 14:22

Prazo em Curso

01/11/2019, 18:17

Documento Digitalizado

01/11/2019, 18:17

Documento Digitalizado

30/10/2019, 17:49

Expedição de Carta.

30/10/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:20

Despacho de recebimento da inicial

16/05/2019, 11:20

Informação do Sistema

29/04/2019, 13:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2019, 13:11

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 12:37

Interlocutória

•20/08/2024, 09:41

Despacho

•25/06/2024, 15:43

Interlocutória

•05/06/2023, 18:08

Sentença

•07/04/2022, 17:08

Despacho

•09/07/2021, 16:32

Despacho

•30/11/2020, 20:36

Despacho

•19/12/2019, 19:27

Despacho

•16/05/2019, 11:20