Procedimento Comum Cível 0800455-67.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.924,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 05:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(110)

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 16:44

Despacho

•26/08/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de parte

30/04/2025, 05:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:10

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Franciele Ferreira - Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800455-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a tutela concedida às fls. 24/26. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social. P.R.I-se. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:05

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:50

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 16:44

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 10:24

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Carla Franciele Ferreira - Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800455-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Com amparo no poder geral de cautela e com vistas a evitar eventual nulidade processual, compulsando os autos, verifico que o Ministério Público não foi cientificado da presente demanda, embora este Juízo tenha assim determinado às fls. 24/26. Assim, dê-se vista dos autos ao Parquet para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Outrossim, tendo em vista que o Agravo de Instrumento proposto pela autarquia requerida foi recebido somente no efeito devolutivo (fls. 133/138), cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 24/26. Às providências. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 13:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 17:43

Juntada de tipo de documento

23/08/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

01/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de tipo

26/05/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 08:00

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:11

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

02/03/2024, 00:10

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:12

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:31

Tutela Provisória

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 16:33

Distribuído por tipo

19/02/2024, 16:20

Interlocutória

•20/02/2024, 13:31