Procedimento Comum Cível 0800379-36.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.240,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUZIA PAES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2025, 20:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 18:24

Despacho

•11/07/2024, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 18:24

Registro de Sentença

10/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 01:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:28

Documento Digitalizado

07/11/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação - ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0800379-36.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Considerando as inúmeras e infrutíferas tentativas de localização da parte ré a fim de viabilizar a sua citação, conforme ARs de fls. 44, 51, 79, 80 e 81 e certidão de fl. 105, entendo estar satisfeito o requisito do art. 256, II e § 3º do CPC. 2. Assim, defiro a citação da parte ré por edital, conforme requerido à fl. 108, com prazo de 30 (trinta) dias, observadas as formalidades legais, especialmente o disposto no art. 257, II e IV, do CPC. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, ao réu citado por edital fica desde logo nomeada(o) Curador(a) Especial a(o) representante da Defensoria Pública que atua perante este Juízo, a(o) qual deverá ser intimada(o) para apresentar defesa (CPC, art. 257, IV). 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 5. Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 6. Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 7. Por fim, certifique a serventia, indicando as respectivas páginas do processo, correspondentes ao cumprimento integral de todos os atos mandamentais acima enumerados, bem como acerca da tempestividade da contestação e de eventual reconvenção, independentemente de novas conclusões. 8. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. Às providências necessárias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 08:51

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 18:31

JUÍZO - Conciliação não realizada

09/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:00

Juntada de NULL

15/04/2024, 16:56

Juntada de Mandado

15/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:52

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2024, 12:33

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 15:28

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 03:00:00, 2ª Vara.

05/02/2024, 17:37

Prazo em Curso

25/01/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2023, 08:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 17:10

JUÍZO - Conciliação não realizada

20/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:28

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 09:23

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:52

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:25

Expedição de Carta.

22/05/2023, 17:01

Expedição de Carta.

22/05/2023, 17:01

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:47

Expedição de Carta.

22/05/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:36

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 17:19

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.

18/05/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:37

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

21/03/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:15

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 01:17

Prazo em Curso

20/04/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 17:44

JUÍZO - Conciliação não realizada

02/12/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/11/2021, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:06

Prazo em Curso

08/11/2021, 09:41

Prazo em Curso

03/11/2021, 13:27

Expedição de Carta.

03/11/2021, 12:35

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/10/2021, 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:20

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:10

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:26

Expedição de Carta.

27/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2021, 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2021, 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2021, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 05:00:00, 2ª Vara.

24/09/2021, 13:44

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2021, 06:10

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 15:05

Despacho de recebimento da inicial

05/05/2021, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2021, 07:15

Informação do Sistema

01/05/2021, 00:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 17:50

Despacho

•15/03/2023, 18:12

Despacho

•10/03/2022, 18:53

Despacho

•05/05/2021, 15:05