Cumprimento de sentença 0800503-48.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.960,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

DIOGO EMíLIO MICK

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO S/A

CNPJ

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOTO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES LOPES

OAB/MS 17977·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIOGO EMíLIO MICK

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO S/A

CNPJ

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOTO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA ALVES LOPES

OAB/MS 17977·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

MOISÉS BATISTA DE SOUZA

OAB/MS 20817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:37

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 11:09

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•23/12/2025, 09:29

Despacho

•27/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:37

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 11:09

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 19:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/12/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:51

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:39

Prazo em Curso

24/09/2025, 22:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

13/05/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 12:51

Informação do Sistema

08/10/2024, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2024, 12:54

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 06:36

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diogo Emílio Mick - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Votorantim S.A., Banco Digio S.a., Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Nubank, Pag S.a. Meios de Pagamento (Will S.a Meios de Pagamento) - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Patricia Alves Lopes (OAB 17977/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0800503-48.2023.8.12.0009 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos. 1. Malgrado a certidão de fl. 704, verifico que não há que se falar em trânsito em julgado, considerando a interposição de recurso de apelação pelo réu Banco do Brasil S/A (fls. 683-700). Assim, determino à serventia tornar sem efeito a certidão de fl. 704. 2. Recebo a apelação interposta pelo réu Banco do Brasil S/A (fls. 683-700), sem exercer juízo de admissibilidade desse recurso (art. 1.010, §3º, CPC). Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Às providências necessárias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:29

Processo Reativado

12/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:38

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:35

Prazo em Curso

26/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:53

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:44

Registro de Sentença

06/06/2024, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:08

Retificação de Classe Processual

13/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:35

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 20:50

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 10:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:09

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 01:00:00, 2ª Vara.

10/04/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2023, 19:28

Proferida decisão interlocutória

06/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:36

Despacho

•09/09/2025, 14:39

Despacho

•22/08/2024, 18:29

Sentença

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•21/01/2024, 18:56

Interlocutória

•06/04/2023, 19:28