Cumprimento de sentença 0800669-24.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 4259/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0800669-24.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de ANTÔNIO MORAIS DOS SANTOS, DERLUCE DE SOUZA MORAES - Exectda: MARCILENE DE SOUZA MENDONÇA, ROBERTO JOSÉ DE PAULA - Desse modo, com fulcro no artigo 525, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Espólio de Antônio Morais dos Santos e Delurce de Souza Morais em desfavor de Roberto José de Paula e Marcilene de Souza Mendonça, por inexigibilidade da obrigação, com a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Deixo de condenar o exequente/impugnado ao pagamento de honorários de advogado ao patrono da executada/impugnante, uma vez que o ingresso do cumprimento de sentença se deu com base no documento de f. 278, emitido pelo Tabelionato Aguiar, para pagamento das custas de baixa da penhora, posteriormente informadas como inexistentes. Sem custas quanto a impugnação por se tratar de mero incidente. Sem custas no cumprimento de sentença, nos termos do artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011. Com o trânsito em julgado,arquivem-se.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:41

Todas as movimentações(405)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 4259/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0800669-24.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de ANTÔNIO MORAIS DOS SANTOS, DERLUCE DE SOUZA MORAES - Exectda: MARCILENE DE SOUZA MENDONÇA, ROBERTO JOSÉ DE PAULA - Desse modo, com fulcro no artigo 525, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Espólio de Antônio Morais dos Santos e Delurce de Souza Morais em desfavor de Roberto José de Paula e Marcilene de Souza Mendonça, por inexigibilidade da obrigação, com a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Deixo de condenar o exequente/impugnado ao pagamento de honorários de advogado ao patrono da executada/impugnante, uma vez que o ingresso do cumprimento de sentença se deu com base no documento de f. 278, emitido pelo Tabelionato Aguiar, para pagamento das custas de baixa da penhora, posteriormente informadas como inexistentes. Sem custas quanto a impugnação por se tratar de mero incidente. Sem custas no cumprimento de sentença, nos termos do artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011. Com o trânsito em julgado,arquivem-se.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 4259/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0800669-24.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de ANTÔNIO MORAIS DOS SANTOS, DERLUCE DE SOUZA MORAES - Exectda: MARCILENE DE SOUZA MENDONÇA, ROBERTO JOSÉ DE PAULA - Intima-se o requerente para manifestar acerca da resposta de ofício de f. 330.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 06:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 22:46

Expedição de Carta.

06/07/2023, 22:42

Expedição de Carta.

06/07/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 06:43

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:36

Recebidos os autos

09/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:42

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:41

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:16

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:59

Processo Reativado

29/07/2022, 21:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 18:55

Transitado em Julgado em #{data}

13/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:16

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:58

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:55

Juntada de Ofício

11/06/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:29

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:53

Recebidos os autos

15/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 08:31

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2021, 12:59

Recebidos os autos

02/02/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:36

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:10

Expedição de Carta.

19/11/2020, 14:09

Expedição de Carta.

19/11/2020, 14:09

Recebidos os autos

16/11/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:57

Recebidos os autos

10/11/2020, 09:49

Determinada Requisição de Informações

10/11/2020, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 156

21/10/2020, 15:22

Processo Reativado

21/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2020, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/11/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:06

Expedição de Ofício.

20/11/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2018, 18:19

Recebidos os autos

07/11/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2018, 15:29

Recebidos os autos

26/10/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:35

Homologada a Transação

26/10/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 10:35

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 15:13

Juntada de Mandado

10/07/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 15:13

Juntada de Mandado

10/07/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 01:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 17:43

Recebidos os autos

28/05/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 13:20

Recebidos os autos

25/05/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2018.

22/05/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2018 01:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/05/2018, 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2018, 15:41

Recebidos os autos

14/05/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2018, 13:31

Recebidos os autos

11/05/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 11:38

Recebidos os autos

07/02/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2018.

24/01/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2017.

31/05/2017, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:42

Juntada de Ofício

24/05/2017, 17:52

Recebidos os autos

21/02/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:11

Conclusos para despacho

07/02/2017, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:39

Recebidos os autos

19/10/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2016, 14:21

Juntada de Carta precatória

16/05/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 14:13

Recebidos os autos

19/02/2016, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 17:14

Expedição de Carta precatória.

18/02/2016, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2016, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 14:25

Recebidos os autos

22/09/2015, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2015, 18:36

Juntada de Carta precatória

27/08/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 17:51

Recebidos os autos

06/08/2015, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 14:35

Expedição de Carta precatória.

20/07/2015, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 15:16

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2015.

08/07/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 18:07

Expedição de Ofício.

10/12/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 11:00

Recebidos os autos

18/11/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 18:46

Recebidos os autos

06/11/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2014.

24/10/2014, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 20:25

Recebidos os autos

24/04/2014, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2014, 11:06

Conclusos para despacho

25/03/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 17:34

Recebidos os autos

20/03/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2014, 16:29

Juntada de Carta precatória

19/03/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

23/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/03/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:41

Despacho

•09/01/2024, 18:17

Despacho

•22/05/2023, 14:50

Despacho

•09/01/2023, 10:25

Despacho

•02/08/2022, 16:54

Sentença

•15/09/2021, 17:54

Despacho

•12/07/2021, 17:29

Despacho

•15/03/2021, 08:31

Despacho

•02/02/2021, 08:36

Despacho

•10/11/2020, 09:49

Sentença

•26/10/2018, 10:35

Ata de Audiência de Conciliação

•18/09/2018, 13:42

Despacho

•11/05/2018, 11:04

Despacho

•21/02/2017, 17:11

Despacho

•24/04/2014, 11:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/10/2024, 18:41

Despacho

•09/01/2024, 18:17

Despacho

•22/05/2023, 14:50

Despacho

•09/01/2023, 10:25

Despacho

•02/08/2022, 16:54

Sentença

•15/09/2021, 17:54

Despacho

•12/07/2021, 17:29

Despacho

•15/03/2021, 08:31

Despacho

•02/02/2021, 08:36

Despacho

•10/11/2020, 09:49

Sentença

•26/10/2018, 10:35

Ata de Audiência de Conciliação

•18/09/2018, 13:42

Despacho

•11/05/2018, 11:04

Despacho

•21/02/2017, 17:11

Despacho

•24/04/2014, 11:06

Despacho

•18/04/2012, 13:41

Despacho

•03/05/2011, 10:29

Despacho

•12/04/2011, 14:46