Procedimento Comum Cível 0800985-71.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 285.263,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO GUILHERME BALBUENA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB/MS 23520·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ZANOTTO

OAB/MS 28139·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB/MS 23520·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ZANOTTO

OAB/MS 28139·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 19:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 19:36

Interlocutória

•26/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:36

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Guilherme Balbuena - Teor do ato: "Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias impugnar aS contestações. Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0800985-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Guilherme Balbuena - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0800985-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência. Considerando que não houve autocomposição, intimem-se os requeridos para apresentar contestação em 15 dias, conforme cartas de citação de fls. 100/102. Após, intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação às contestações, em 15 dias. Ademais, ao autor caberá: (a) exibir prova dos componentes da família, inclusive aqueles que possuem rendimentos, (b) especificar, de um lado, as despesas da família, notadamente (mas não somente) as despesas e consumo, (c) especificar, de outro lado, os contratos de consumo sujeitos àrepactuaçãodas dívidas, (d) ofertar plano de pagamento, com parcelas destinadas a cada credor, datas, valores, eventuais reajustes, prazo para quitação das dívidas, até para que o juiz possa examinar o mesmo, submetendo-o aos credores em caso de ausência de conciliação e (e) identificar o mínimo existencial com fundamento concreto. Às providências

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 14:23

Audiência tipo de audiência situação.

22/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 17:42

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 18:04

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 08:11

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 17:01

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 08:10

Juntada de tipo de documento

31/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:56

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:34

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 17:56

Distribuído por tipo

02/04/2024, 16:36

Interlocutória

•20/05/2024, 18:34

Despacho

•08/04/2024, 14:18