Procedimento Comum Cível 0806430-08.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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KLEDIR DOS SANTOS CASTILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo Proc. do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI (OAB: 264983/SP) Proc. do Estado: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) Recorrido: Kledir dos Santos Castilho Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia RE 1.231.242/SP ter sido julgado, e este T Recurso Extraordinário nº 0806430-08.2013.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2016, 16:27

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:09

Documentos

Despacho

•25/11/2013, 14:36

Despacho

•28/02/2014, 08:05

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Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:11

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo Proc. do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI (OAB: 264983/SP) Proc. do Estado: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) Recorrido: Kledir dos Santos Castilho Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia RE 1.231.242/SP ter sido julgado, e este T Recurso Extraordinário nº 0806430-08.2013.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2016, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2016, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2016.

15/07/2016, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 15:16

Recebidos os autos

13/07/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 14:19

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2016.

28/06/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2016, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 16:11

Julgado procedente o pedido

04/03/2016, 08:04

Conclusos para julgamento

07/06/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2014, 13:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/03/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2014.

13/03/2014, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 07:49

Recebidos os autos

07/03/2014, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 10:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 10:44

Recebidos os autos

28/02/2014, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 08:05

Conclusos para despacho

25/02/2014, 11:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/02/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2014.

18/02/2014, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 17:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/02/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 17:05

Juntada de Carta precatória

12/02/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 12:00

Sentença

•07/03/2016, 16:11

Despacho

•13/07/2016, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 10:47

Despacho

•30/05/2023, 10:49

Acórdão

•30/05/2023, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 10:53

Acórdão

•30/05/2023, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 10:53

Acórdão

•30/05/2023, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 10:53

Despacho

•30/05/2023, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 10:56