Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802455-90.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.696,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MATEUS GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

CATARINA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA

OAB/MS 25361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 04:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:17

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2025, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 04:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 14:07

Interlocutória

•18/02/2025, 18:09

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2025, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:17

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 15:47

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

16/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 04:43

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

04/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0802455-90.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Gonçalves Teixeira, Mateus Gonçalves Teixeira, Mateus Gonçalves Teixeira - "Fica a parte credora intimada acerca do esboço de ROPV de p. 305-306 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como anuência tácita, implicando no envio do documento no estado em que se encontra. No mesmo prazo, a parte autora deverá promover o cadastramento dos seus dados bancários e NIT, se for o caso, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. Ademais, em atenção a dispensa da retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), caberá à parte solicitar e demonstrar esta condição."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:00

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 14:16

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:28

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 18:10

Processo Reativado

16/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 21:53

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de parte

22/07/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de tipo

12/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de parte

10/06/2023, 01:38

Expedição de tipo de documento.

10/06/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 20:19

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de parte

29/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 11:02

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:58

Decorrido prazo de parte

17/12/2022, 01:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:07

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 06:57

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 16:47

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:01

Distribuído por tipo

17/10/2022, 11:20

Despacho

•17/04/2024, 16:28

Sentença

•21/02/2024, 09:50

Interlocutória

•30/05/2023, 08:38

Despacho

•31/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:46

Interlocutória

•16/12/2022, 18:50

Despacho

•21/11/2022, 11:16

Despacho

•19/10/2022, 19:10