Procedimento Comum Cível 0802669-29.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.921,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

AZILDA RIBEIRO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB/MS 5524·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ALBERTO LEITE

OAB/MS 23924·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA GOMES ANDRETA

OAB/MS 29911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 07:34

Prazo em Curso

17/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 19:30

Documento Digitalizado

13/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:56

Documento Digitalizado

13/11/2025, 09:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:12

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 14:17

Despacho

•27/08/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 07:34

Prazo em Curso

17/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 19:30

Documento Digitalizado

13/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:56

Documento Digitalizado

13/11/2025, 09:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:12

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:27

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

09/09/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 12:24

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:23

Prazo em Curso

08/09/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:48

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 17:53

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:53

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 13:13

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:12

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:17

Registro de Sentença

07/04/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Azilda Ribeiro Moraes - Réu: Município de Nova Andradina - Ante o pleito de utilização de prova emprestada de fls. 92/94, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias. Ainda, manifestem-se as partes, em prazo igual de 15 dias, acerca do laudo pericial colacionado às fls. 129/141. Oportunamente conclusos. Intimação - ADV: Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802669-29.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:55

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 12:45

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:17

Documento Digitalizado

21/03/2024, 10:20

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/01/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:17

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 10:30

Documento Digitalizado

13/12/2023, 17:17

Expedição de Carta.

07/12/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 16:04

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:45

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:28

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:11

Documento Digitalizado

29/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 12:45

Emissão da Relação

26/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 18:51

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:52

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:20

Expedição de Carta.

14/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 18:27

Emissão da Relação

12/06/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 15:54

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2023, 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2023, 09:33

Informação do Sistema

06/06/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:25

Interlocutória

•08/01/2024, 17:17

Despacho

•06/12/2023, 16:07

Despacho

•10/10/2023, 18:52

Interlocutória

•25/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:00

Interlocutória

•12/06/2023, 15:54