Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805227-39.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 16:25

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

14/01/2026, 07:27

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:45

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:44

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 16:25

Processo Desarquivado

25/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

14/01/2026, 07:27

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:37

Documentos

Interlocutória

•27/09/2025, 12:05

Interlocutória

•08/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:56

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:45

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:44

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:47

Emissão da Relação

13/10/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 12:05

Proferida decisão interlocutória

27/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:51

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:49

Juntada de Ofício

27/02/2025, 18:49

Informação do Sistema

16/01/2025, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:05

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 13:02

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:16

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:23

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805227-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Aparecida Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:27

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:27

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:01

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:35

Prazo em Curso

22/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:13

Emissão da Relação

25/08/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 08:22

Decidida a liquidação de sentença

08/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 10:53

Emissão da Relação

07/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2023, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/10/2022, 15:28

Prazo em Curso

27/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 11:10

Registro de Sentença

05/06/2022, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 09:48

Prazo em Curso

20/04/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:29

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 16:48

Registro de Sentença

15/04/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido

15/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 13:43

Prazo em Curso

22/02/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:47

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:47

Recebida petição inicial

20/12/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 10:25

Correção de Classe - Entrada

17/12/2021, 10:23

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2021, 14:41

Distribuído por dependência

08/12/2021, 14:41

Despacho

•26/04/2023, 14:20

Sentença

•05/06/2022, 11:10

Sentença

•15/04/2022, 16:48

Despacho

•20/12/2021, 14:49