Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802074-04.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.133,96

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:05

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:57

Registro de Sentença

22/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:11

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:28

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:57

Registro de Sentença

22/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:11

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:36

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 11:49

Documento Digitalizado

01/10/2025, 11:48

Prazo em Curso

04/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:35

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

02/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

02/07/2025, 18:18

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:26

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 11:39

Recebida petição inicial

16/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802074-04.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaynara Fernanda Soares da Silva - Intimação da parte autora quanto ao julmento do agravo e para dar andamento ao feito.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:55

Documento Digitalizado

08/07/2024, 17:53

Documento Digitalizado

08/07/2024, 17:47

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:42

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:07

Arquivado Provisoriamente

20/11/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:01

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:48

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2023, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/07/2023, 16:26

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em data

12/07/2023, 16:25

Documento Digitalizado

12/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 16:39

Documento Digitalizado

03/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thaynara Fernanda Soares da Silva Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelação Cível nº 0802074-04.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, ante a absoluta incompetência recursal deste Tribunal

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thaynara Fernanda Soares da Silva Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS) Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS) Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0802074-04.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 16:43

Prazo em Curso

27/02/2023, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:40

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 16:59

Documento Digitalizado

03/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:46

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:05

Juntada de Ofício

28/09/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:29

Registro de Sentença

19/09/2022, 15:29

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:59

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:59

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:27

Emissão da Relação

02/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:52

Expedição de Carta.

24/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 10:04

Recebida petição inicial

19/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 17:24

Informação do Sistema

22/10/2021, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 16:55

Sentença

•19/09/2022, 15:29

Despacho

•17/10/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:56

Despacho

•28/09/2023, 14:58

Despacho

•10/11/2023, 09:26

Despacho

•16/08/2024, 11:39

Sentença

•22/10/2025, 16:57