Cumprimento de sentença 0800048-89.2015.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.313,50

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JOSE BRUSAROSCO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO - ELDORADO-PREV

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

HERDEIROS DE BRAZ LUIZ SANCHEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALES E LUBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 2853·CPF·Representa: Autor

KARINA LOPES ANTUNES SANTOS

OAB/MS 12964·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:37

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:34

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2026, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 21:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:16

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:37

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•03/01/2026, 21:59

Despacho

•08/04/2025, 18:11

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2026, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 21:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Braz Luiz Sanchez (OAB 2853/MS), Karina Lopes Antunes Santos (OAB 12964/MS) Processo 0800048-89.2015.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Brusarosco - Reqdo: Município de Eldorado, Instituto de Prev. Social dos Servidores Municipais de Eldorado - Eldorado-Prev - "Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Instiuto de Previdência Social dos Servidores Publicos Municipais - Eldorado-Prev e deixo de homologar o cálculo do exequente por apresentar inconsistências. Deixo de condenar o executado em custas procesuais ante a isenção legal. Nos termos da Súmula 519 do STJ1 deixo de condenar o executado em honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Promova-se o cadastro do novo procurador do exequente (fls. 513). 3. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado no seguinte formato: proventos de novembro/2014 à maio/2015, respectivamente R$ 724,0, R$ 724,0, R$ 724,0, R$ 7,8 (13 salário), R$ 78,0, R$ 78,0, R$ 78,0, R$ 78,0, acrescido de coreção monetário pelo IPCA-E e juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança ambos desde 07/1/2014 até o dia 09/12/2021, data da promulgação da Ementa Constiucional n.º 13/2021, quando, então, acaretará, a tíulo de coreção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic. Também deverá ser incluído a condenação de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais) acrescido de coreção monetária desde o seu arbitramento (2/09/2016) e juros de mora de 1% desde o trânsito em julgado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça2. Às providências e intimações necesárias."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:09

Expedição de Carta.

27/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:59

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:30

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:02

Prazo em Curso

14/02/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/07/2021, 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:07

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 14:33

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

06/11/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 15:50

Juntada de Ofício

28/05/2020, 15:49

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:52

Prazo em Curso

20/05/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 17:41

Documento Digitalizado

25/02/2019, 07:49

Documento Digitalizado

25/02/2019, 07:49

Prazo em Curso

21/02/2019, 12:53

Expedição em análise para assinatura

21/02/2019, 12:52

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

12/02/2019, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 15:52

Expedição em análise para assinatura

22/11/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

11/10/2018, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:58

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:20

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2018, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 11:18

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 07:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2018, 14:00

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 12:32

Emissão da Relação

28/03/2018, 18:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/03/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2018, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2018, 11:45

Conclusos para despacho

15/12/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 09:30

Prazo em Curso

23/10/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:02

Prazo em Curso

18/10/2017, 17:04

Expedição de Carta.

18/10/2017, 17:02

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 16:50

Emissão da Relação

06/10/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2017, 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2016, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2016, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2016, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2016, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:39

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2016, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2016, 11:45

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:22

Documento Digitalizado

05/10/2016, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 14:00

Documento Digitalizado

05/10/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 13:59

Juntada de Informações

05/10/2016, 08:00

Prazo em Curso

28/09/2016, 17:18

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2016, 14:48

Prazo em Curso

27/09/2016, 18:23

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 08:29

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2016, 07:41

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:59

Registro de Sentença

22/09/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/09/2016, 19:00

Conclusos para julgamento

09/09/2016, 18:21

Conclusos para julgamento

17/11/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 17:00

Prazo em Curso

05/11/2015, 12:58

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2015, 09:49

Emissão da Relação

29/10/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 18:41

Conclusos para despacho

27/07/2015, 13:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2015.

20/07/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 18:35

Conclusos para despacho

09/07/2015, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 19:42

Emissão da Relação

06/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 19:51

Prazo em Curso

25/05/2015, 14:11

Juntada de NULL

25/05/2015, 14:10

Juntada de Mandado

25/05/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 11:53

Prazo em Curso

20/05/2015, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 13:15

Prazo em Curso

20/05/2015, 12:50

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 12:27

Expedição de Ofício.

20/05/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 09:26

Concedida a Medida Liminar

20/05/2015, 09:26

Conclusos para despacho

05/05/2015, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 12:43

Prazo em Curso

24/03/2015, 08:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 08:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 14:48

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2015, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2015, 13:07

Emissão da Relação

19/03/2015, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 18:26

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/03/2015da de 18/03/2015

18/03/2015, 18:26

Conclusos para decisão

18/03/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 12:40

Prazo em Curso

17/03/2015, 08:49

Expedição de Ofício.

17/03/2015, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 15:12

Conclusos para despacho

11/03/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 17:31

Juntada de NULL

02/03/2015, 13:37

Juntada de Mandado

02/03/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 13:36

Prazo em Curso

25/02/2015, 18:31

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 17:25

Tutela Provisória

25/02/2015, 17:25

Conclusos para decisão

24/02/2015, 14:16

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:48

Juntada de NULL

23/02/2015, 13:47

Juntada de Mandado

23/02/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 13:46

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 12:19

Expedição de Mandado.

13/02/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 17:03

Tutela Provisória

13/02/2015, 17:03

Conclusos para despacho

11/02/2015, 07:50

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 14:22

Distribuído por prevenção

10/02/2015, 14:21

Interlocutória

•26/08/2024, 16:59

Despacho

•17/08/2023, 08:05

Despacho

•01/03/2021, 18:12

Despacho

•04/10/2018, 18:58

Despacho

•14/05/2018, 11:18

Despacho

•09/03/2018, 13:20

Despacho

•16/11/2016, 18:56

Sentença

•22/09/2016, 17:58

Despacho

•28/10/2015, 18:41

Interlocutória

•20/05/2015, 09:25

Interlocutória

•18/03/2015, 18:26

Despacho

•13/03/2015, 15:12

Interlocutória

•25/02/2015, 17:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/01/2026, 21:59

Despacho

•08/04/2025, 18:11

Interlocutória

•26/08/2024, 16:59

Despacho

•17/08/2023, 08:05

Despacho

•01/03/2021, 18:12

Despacho

•04/10/2018, 18:58

Despacho

•14/05/2018, 11:18

Despacho

•09/03/2018, 13:20

Despacho

•16/11/2016, 18:56

Sentença

•22/09/2016, 17:58

Despacho

•28/10/2015, 18:41

Interlocutória

•20/05/2015, 09:25

Interlocutória

•18/03/2015, 18:26

Despacho

•13/03/2015, 15:12

Interlocutória

•25/02/2015, 17:25

Interlocutória

•13/02/2015, 17:03