Embargos de Declaração Cível 0800360-20.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

LUCIMARA AUXILIADORA PALMEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LUCINEIA RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

LUCINEIDE RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

MARCIDES GOMES MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LUCIMARA AUXILIADORA PALMEIRA

CPF

Autor

LUCINEIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LUCINEIA RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

LUCINEIDE RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

MARCIDES GOMES MENDES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SILVA CHAVES MENDES

CPF

Autor

MARIA INES GOMES DE SOUZA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE LURDES GOMES

CPF

Autor

ROSIMEIRE AQUINO VIEIRA

CPF

Autor

ROSIMAR AQUINO VIEIRA

CPF

Autor

SILVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SONIA SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDIR PEREIRA FRANCISCO

CPF

Autor

ADRIANA DESTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEX SANDRO ALVES ESTEVES

CPF

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGON

CPF

Autor

BENEDITO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

DIRLENE PIRES DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

EVANILDE APARECIDA PEREIRA LOPES

CPF

Autor

GENI GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO TAVARES DE FREITAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA GUIRADO ARANDA

CPF

Autor

LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA NEVES DA FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:20

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:06

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:22

Expedição de "tipo de documento".

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:20

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 03:25

Publicação

18/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:20

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:06

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:05

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 07:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:22

Expedição de "tipo de documento".

23/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:20

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 03:25

Publicação

18/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 15:38

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:02

Inclusão em pauta

11/06/2025, 18:13

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:01

Expedição de "tipo de documento".

11/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 01:15

Publicação

11/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2025, 10:44

Expedição de "tipo de documento".

10/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 10:43