Procedimento Comum Cível 0800673-96.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800673-96.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 89/99 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800673-96.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE LOTE - RECURSO DA INCORPORADORA - DEVER DE INDENIZAR AS BENFEITORIAS ÚTEIS AO COMPRADOR - AFASTADO - OBRA INACABADA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 96, §2º, DO CÓDIGO CIVIL - RETENÇÃO PELA INCORPORADORA DA TAXA DE FRUIÇÃO - NEGADA - APLICAÇÃO DO PADRÃO-BASE DO STJ A TÍTULO DE RETENÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE - MANTIDO PERCENTUAL FIXADO EM CONTRATO - CONTRATO QUE PREVIU RESCISÃO DE PLENO DIREITO APÓS INADIMPLEMENTO DA TERCEIRA PARCELA - MARCO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO IPTU - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800673-96.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800673-96.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Nivaldo Flauzino Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800673-96.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

22/08/2024, 16:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2026, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2026, 12:51