Procedimento Comum Cível 0800810-34.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.873,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

JOAO BOSCO GACIA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELISSON ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS

TERCEIRO

ANA CLAUDIA SANTANA CANO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA

OAB/DF 19035·CPF·Representa: Autor

WELINGTON GARCIA DIAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danillo Vieira de Paula Lima (OAB 19035/DF) Processo 0800810-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Bosco Gacia Moreira - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danillo Vieira de Paula Lima (OAB 19035/DF) Processo 0800810-34.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Bosco Gacia Moreira - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 16:09

Despacho

•31/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 17:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:52

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:09

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:32

Expedição de Carta.

08/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:07

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:12

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 05:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:07

Juntada de Ofício

28/07/2022, 14:06

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2022.

08/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:20

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:16

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:02

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:32

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:53

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:41

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:08

Juntada de Informações

16/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:59

Juntada de Informações

16/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:42

Recebidos os autos

14/09/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:51

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:40

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:51

Decisão ou Despacho

06/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:24

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:03

Juntada de Ofício

02/06/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:59

Recebidos os autos

27/05/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2021, 15:01

Juntada de Ofício

30/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 20:25

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 08:59

Juntada de Informações

09/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:37

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 15:41

Juntada de Mandado

08/03/2021, 15:40

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 19:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:37

Recebidos os autos

26/02/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 09:55

Juntada de Informações

25/02/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2021, 16:22

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:40

Despacho

•22/07/2022, 16:39

Despacho

•30/09/2021, 15:11

Despacho

•27/09/2021, 16:00

Despacho

•16/09/2021, 14:37

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Interlocutória

•06/08/2021, 16:51

Despacho

•21/06/2021, 16:03

Interlocutória

•15/04/2021, 15:54

Despacho

•09/04/2021, 14:12

Despacho

•08/03/2021, 15:18

Despacho

•25/02/2021, 14:06