Usucapião 0800959-72.2013.8.12.0033 - TJMS

Usucapião 0800959-72.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucia Macgnan da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelante: Nelson Cicero da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelada: Odete Terezinha Stefanello Advogado: Renata Fernanda Santos de Almeida (OAB: 17416/MS) Advogado: Jaqueline Sutil dos Santos (OAB: 16824/MS) Interessada: Juraci Maria de Souza Interessado: Aderli Martins de Souza Interessado: Nilda Zanchett Delevatti Interessado: Domingos Delevatti TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-72.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucia Macgnan da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelante: Nelson Cicero da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelada: Odete Terezinha Stefanello Advogado: Renata Fernanda Santos de Almeida (OAB: 17416/MS) Advogado: Jaqueline Sutil dos Santos (OAB: 16824/MS) Interessada: Juraci Maria de Souza Interessado: Aderli Martins de Souza Interessado: Nilda Zanchett Delevatti Interessado: Domingos Delevatti TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-72.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucia Macgnan da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelante: Nelson Cicero da Silva Advogado: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB: 9865/MS) Apelada: Odete Terezinha Stefanello Advogado: Renata Fernanda Santos de Almeida (OAB: 17416/MS) Advogado: Jaqueline Sutil dos Santos (OAB: 16824/MS) Interessada: Juraci Maria de Souza Interessado: Aderli Martins de Souza Interessado: Nilda Zanchett Delevatti Interessado: Domingos Delevatti TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-72.2013.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB 9865/MS), Jaqueline Sutil dos Santos (OAB 16824MS/), Renata Fernanda Santos de Almeida (OAB 17416/MS) Processo 0800959-72.2013.8.12.0033 - Usucapião - Reqte: Odete Terezinha Stefanello - Reqdo: Nelson Cicero da Silva, Lucia Macagnam da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de usucapião dos autos 0800959-72.2013.8.12.0033 e IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse dos autos 0800880-93.2013.8.12.0033, a fim de declarar, em favor da parte autora Odete Terezinha Stefanello, a propriedade do bem imóvel lote urbano n.º 04 da quadra 123, com área de 600m2, situado neste Município de Eldorado-MS, matriculado sob o n.º 2.219, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença deverá ser transcrita, mediante mandado a ser expedido, no Registro de Imóveis, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir o ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante, é originária. No que tange à sucumbência, condeno os réus da ação de usucapião, Nelson Cicero da Silva e Lucia Macagnam da Silva, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora Odete Terezinha Stefanello, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa atualizado com correção monetária desde o ajuizamento da ação pelo IGMP/FGV (Súmula 14 /STJ) e os juros de mora de 1% a partir da data da citação na execução ou intimação no cumprimento de sentença. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e demais documentos determinados em lei (constantes deste caderno processual), servirá como mandado para abertura de matrícula no CRI desta Comarca, devendo ser impressos pela parte autora e encaminhados diretamente ao respectivo cartório extrajudicial, para as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem com as anotações necessárias.

29/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•08/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB 9865/MS), Jaqueline Sutil dos Santos (OAB 16824MS/), Renata Fernanda Santos de Almeida (OAB 17416/MS) Processo 0800959-72.2013.8.12.0033 - Usucapião - Reqte: Odete Terezinha Stefanello - Reqdo: Nelson Cicero da Silva, Lucia Macagnam da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de usucapião dos autos 0800959-72.2013.8.12.0033 e IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse dos autos 0800880-93.2013.8.12.0033, a fim de declarar, em favor da parte autora Odete Terezinha Stefanello, a propriedade do bem imóvel lote urbano n.º 04 da quadra 123, com área de 600m2, situado neste Município de Eldorado-MS, matriculado sob o n.º 2.219, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença deverá ser transcrita, mediante mandado a ser expedido, no Registro de Imóveis, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir o ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante, é originária. No que tange à sucumbência, condeno os réus da ação de usucapião, Nelson Cicero da Silva e Lucia Macagnam da Silva, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora Odete Terezinha Stefanello, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa atualizado com correção monetária desde o ajuizamento da ação pelo IGMP/FGV (Súmula 14 /STJ) e os juros de mora de 1% a partir da data da citação na execução ou intimação no cumprimento de sentença. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e demais documentos determinados em lei (constantes deste caderno processual), servirá como mandado para abertura de matrícula no CRI desta Comarca, devendo ser impressos pela parte autora e encaminhados diretamente ao respectivo cartório extrajudicial, para as devidas providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem com as anotações necessárias.

29/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

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