Procedimento Comum Cível 0801605-60.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 15:25

Remessa para o TRF 3ª Região

08/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:18

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 12:33

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:45

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:47

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 15:25

Remessa para o TRF 3ª Região

08/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:18

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 12:33

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:45

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:29

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 15:32

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 12:01

Registro de Sentença

24/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:27

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:24

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:00

Emissão da Relação

08/08/2025, 08:34

Prazo em Curso

06/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:52

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:44

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:13

Expedição de Carta.

29/07/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:42

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801605-60.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene Conceição Vilela - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:19

Expedição de Carta.

11/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:10

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:37

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:13

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:30

Juntada de NULL

02/09/2024, 14:28

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:28

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801605-60.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene Conceição Vilela - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que o médico perito nomeado nos autos AGENDOU a perícia médica para o dia 25 de OUTUBRO de 2024, às 10:15 hs (horário de MS), na Sala de Perícias do Fórum, situada no Edifício do Fórum, Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098, Jardim Brandini II, Aparecida do Taboado-MS, devendo a parte requerente comparecer com documentos pessoais com foto, carteira de trabalho e todos os relatórios e exames médicos que possuir. O comparecimento deverá ser no horário marcado. Nada mais. Era o que me cumpria certificar.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 12:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:54

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:49

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:45

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:45

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:14

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 09:58

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:49

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 06:41

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:40

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:23

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:57

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:22

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:16

Documento Digitalizado

23/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:27

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:43

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:51

Prazo em Curso

25/10/2023, 07:03

Juntada de NULL

19/10/2023, 14:45

Juntada de Mandado

19/10/2023, 14:45

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:49

Prazo em Curso

16/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:02

Documento Digitalizado

10/10/2023, 15:01

Expedição de Carta.

10/10/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:30

Emissão da Relação

10/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:51

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:28

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 20:16

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 20:15

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 09:25

Informação do Sistema

28/07/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 12:01

Despacho

•15/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:40

Despacho

•20/08/2024, 17:12

Despacho

•29/07/2024, 16:33

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Interlocutória

•15/08/2023, 20:16