Procedimento Comum Cível 0801752-74.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 337.687,45

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

23/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(213)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

23/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 19:00

Despacho

•11/07/2025, 20:13

23/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:01

Registro de Sentença

09/01/2026, 19:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/01/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 20:13

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:44

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:48

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS) Processo 0801752-74.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Construtora Zanella Ltda - Reqdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para manifestação em quinze dias acerca dos esclarecimentos de f. 410/415.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:38

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 16:30

Documento Digitalizado

06/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 18:12

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS) Processo 0801752-74.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Construtora Zanella Ltda - Intima-se acerca do Laudo Pericial de fls. 332/385.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:34

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:05

Juntada de NULL

29/02/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:29

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:57

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:08

Emissão da Relação

30/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:11

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 13:45

Emissão da Relação

19/07/2023, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:57

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 18:01

Despacho Saneador

23/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:49

Prazo em Curso

01/07/2022, 17:17

Expedição de Carta.

01/07/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 16:42

Emissão da Relação

02/02/2022, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:03

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:03

Expedição de Carta.

25/08/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 18:45

Documento Digitalizado

21/06/2021, 18:43

Documento Digitalizado

21/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:51

Prazo em Curso

10/06/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 13:11

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 17:52

Despacho Saneador

08/01/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:59

Conclusos para decisão

30/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/10/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 15:11

Emissão da Relação

22/10/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 11:13

Despacho Saneador

08/10/2020, 11:13

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:17

Documento Digitalizado

07/07/2020, 16:14

Documento Digitalizado

07/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:10

Prazo em Curso

20/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 19:26

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:25

Prazo em Curso

27/06/2019, 18:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 07:17

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:12

Expedição de Carta.

25/04/2019, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 20:42

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 13:10

Emissão da Relação

23/04/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2019 03:00:00, Vara Cível.

23/04/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 11:42

Despacho Saneador

20/02/2019, 11:42

Conclusos para decisão

18/12/2018, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2018, 18:04

Informação do Sistema

18/12/2018, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2018, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2018, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:35

Despacho

•24/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:33

Despacho

•25/10/2024, 15:48

Despacho

•01/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:46

Despacho

•02/06/2023, 09:59

Interlocutória

•23/02/2023, 18:01

Despacho

•30/05/2022, 14:22

Interlocutória

•08/01/2021, 17:52

Interlocutória

•08/10/2020, 11:13

Despacho

•29/11/2019, 19:26

Interlocutória

•20/02/2019, 11:42