Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803480-55.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.582,61

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ANA BEATRIZ CORREIA MACIEL

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:10

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:27

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:10

Despacho

•31/01/2023, 17:01

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:10

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0803480-55.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Beatriz Correia Maciel - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação para cumprimento da parte final do r.despacho: "Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento".

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:13

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 07:17

Documento Digitalizado

20/05/2024, 07:04

Documento Digitalizado

20/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:40

Retificação de Classe Processual

26/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:01

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:35

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:05

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:10

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:55

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:16

Prazo em Curso

26/10/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:34

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:04

Juntada de Informações

24/10/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2023, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:00

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 10:23

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 10:00

Documento Digitalizado

03/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/04/2023, 09:59

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 17:01

Recebida petição inicial

31/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 10:27

Emissão da Relação

23/09/2022, 10:27

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2022, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

12/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 19:09

Emissão da Relação

07/03/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:01

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 18:01

Registro de Sentença

03/03/2022, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:08

Prazo em Curso

23/02/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:28

Emissão da Relação

19/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:23

Despacho Saneador

02/02/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:04

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 17:31

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:42

Emissão da Relação

30/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2020, 12:15

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 09:21

Emissão da Relação

09/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2020, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:17

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:01

Expedição de Carta.

17/07/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 11:29

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2020, 11:29

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:46

Informação do Sistema

23/06/2020, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2020, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 12:21

Sentença

•03/03/2022, 18:01

Despacho

•03/05/2021, 16:30

Interlocutória

•02/02/2021, 17:23

Despacho

•30/06/2020, 11:29