Procedimento Comum Cível 0806260-55.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 202.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Pedido de Substabelecimento

15/05/2026, 21:04

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:54

Processo saneado

06/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:42

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(239)

Juntada de Pedido de Substabelecimento

15/05/2026, 21:04

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/05/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:54

Processo saneado

06/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:42

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:13

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Carreiro Blini - Réu: Dantton Vinicius Zanata Gimenez, Edmur Prado, Espólio de Abel Gimenez Neto, Jorge Lucas Valença Gimenez, Joseli Soares Pinto Prado, Nicolas Zanata Vendite Gimenez, Rafaela Valença Vendite Gimenez - Por ora, Intimação - ADV: Inez Consuelo Goncalves da Silva Martins (OAB 3171/MS), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 22344A/MS) Processo 0806260-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o representante do Espólio de Abel Gimenez Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, acostando aos autos o respectivo instrumento de mandato. Sem prejuízo, considerando que o Espólio de Abel Gimenez Neto pugnou pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (fl. 582), sem ter acostado aos autos qualquer documento que comprovasse a hipossuficiência alegada, intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos suficientes para demonstrar a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, salientando que hipossuficiência financeira a ser comprovada é do Espólio réu, e não do inventariante, o qual figura tão somente como representante daquele.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:43

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Leandro Carreiro Blini - Réu: Dantton Vinicius Zanata Gimenez, Espólio de Abel Gimenez Neto, Nicolas Zanata Vendite Gimenez, Joseli Soares Pinto Prado, Edmur Prado - Despacho de fls. 621: "No mais, verifica-se que o advogado que protocolou a contestação de fls. 30/346 não posui procuração nos autos. Asim, intimem-se os réus Edmur Prado e Joseli Soares Pinto Prado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a sua representação procesual, acostando aos autos o respectivo instrumento de mandato, sob pena de que a contestação apresentada seja tornada sem efeito. Sem prejuízo, considerando que os réus Edmur Prado e Joseli Soares Pinto Prado pugnaram pela concesão dos benefícios da Justiça Gratuita sem ter acostado aos autos qualquer documento que comprovase a hiposuficiência alegada, Intimação - ADV: Inez Consuelo Goncalves da Silva Martins (OAB 3171/MS), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 22344A/MS) Processo 0806260-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se-os para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos documentos que demonstrem a insuficiência de recursos (declaração de hiposuficiência, comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, última declaração de imposto de renda etc), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Às providências necesárias."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:51

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 22:35

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 19:35

Juntada de NULL

21/11/2023, 18:57

Prazo em Curso

29/09/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 18:42

Emissão da Relação

18/07/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/02/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:38

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2022, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2022, 14:49

Emissão da Relação

03/08/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2022, 12:40

Emissão da Relação

24/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:44

Manifestação do Ministério Público

27/05/2022, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:49

Prazo em Curso

11/05/2022, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:02

Prazo em Curso

03/05/2022, 16:25

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 18:36

Prazo em Curso

08/04/2022, 17:12

Expedição de Carta.

08/04/2022, 17:12

Expedição de Carta.

08/04/2022, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2022, 07:10

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 13:20

Juntada de Mandado

06/04/2022, 13:19

Juntada de NULL

06/04/2022, 13:19

Juntada de NULL

06/04/2022, 13:18

Juntada de Mandado

06/04/2022, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2022, 11:28

Juntada de Ofício

30/03/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:40

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:20

Emissão da Relação

21/03/2022, 15:19

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

17/03/2022, 17:36

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:43

Prazo em Curso

14/03/2022, 18:07

Emissão da Relação

14/03/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 16:07

Emissão da Relação

07/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 08:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2022, 09:05

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/12/2021, 12:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2021, 18:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/12/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2021, 13:37

Juntada de Mandado

11/11/2021, 13:25

Juntada de NULL

11/11/2021, 13:25

Juntada de NULL

11/11/2021, 13:25

Juntada de Mandado

11/11/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:11

Juntada de Mandado

14/10/2021, 16:11

Juntada de NULL

14/10/2021, 16:11

Prazo em Curso

24/09/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:46

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 06:51

Prazo em Curso

22/09/2021, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2021, 17:10

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 17:10

Tutela Provisória

17/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2021, 16:58

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 06:50

Prazo em Curso

09/08/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/08/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:50

Informação do Sistema

28/07/2021, 17:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2021, 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:51

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 13:43

Despacho

•22/08/2024, 13:51

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•22/06/2023, 17:43

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Despacho

•26/07/2022, 16:44

Despacho

•03/06/2022, 18:50

Despacho

•10/03/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2022, 15:27

Despacho

•15/02/2022, 08:42

Despacho

•26/11/2021, 16:46

Interlocutória

•17/09/2021, 17:10

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•06/05/2026, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 13:43

Despacho

•22/08/2024, 13:51

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•22/06/2023, 17:43

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Despacho

•26/07/2022, 16:44

Despacho

•03/06/2022, 18:50

Despacho

•10/03/2022, 15:51

Despacho

•23/02/2022, 15:27

Despacho

•15/02/2022, 08:42

Despacho

•26/11/2021, 16:46

Interlocutória

•17/09/2021, 17:10

Despacho

•03/09/2021, 17:25

Despacho

•03/08/2021, 18:01