Agravo Interno Cível 1402554-10.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CDA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 22:32

INCONSISTENTE

18/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 22:32

INCONSISTENTE

18/05/2023, 12:16

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:01

Prejudicado o recurso

16/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:08

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:21