Cumprimento de sentença 0800630-03.2013.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.626,28

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RAQUEL GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA SILVA

OAB/MS 10693·CPF·Representa: Autor

AILSON PIRES MEDEIROS

OAB/MS 15397·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DYSZY

OAB/MS 13779·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:50

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Dyszy (OAB 13779BM/S), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Clarice da Silva (OAB 10693/MS), Ailson Pires Medeiros (OAB 15397MS/) Processo 0800630-03.2013.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raquel Gonçalves Ramos - Reqda: OI S.A. - (...) DEFIRO o requerimento de f. 535 e CONCEDO o prazo requerido, determinando a suspensão da tramitação do feito pelo período pleiteado. Sendo caso, ao arquivo provisório. Com o transcurso do referido prazo, intime-se, sob pena de arquivamento do processo, a parte autora para promover o regular andamento do feito em 05 dias. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados, à f. 535. OPORTUNAMENTE, conclusos.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 16:45

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:05

Documentos

Interlocutória

•23/08/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 03:50

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Dyszy (OAB 13779BM/S), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Clarice da Silva (OAB 10693/MS), Ailson Pires Medeiros (OAB 15397MS/) Processo 0800630-03.2013.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raquel Gonçalves Ramos - Reqda: OI S.A. - (...) DEFIRO o requerimento de f. 535 e CONCEDO o prazo requerido, determinando a suspensão da tramitação do feito pelo período pleiteado. Sendo caso, ao arquivo provisório. Com o transcurso do referido prazo, intime-se, sob pena de arquivamento do processo, a parte autora para promover o regular andamento do feito em 05 dias. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados, à f. 535. OPORTUNAMENTE, conclusos.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 12:05

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 16:06

Processo Reativado

19/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:22

Decisão ou Despacho

16/03/2023, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:04

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2023, 17:33

Processo Reativado

08/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 16:19

Juntada de tipo de documento

27/10/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:08

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 15:35

Processo Reativado

25/10/2021, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 14:46

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:19

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:11

Transitado em Julgado em data

13/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 08:49

Recebidos os autos

09/06/2021, 09:45

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de tipo

21/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:45

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:01

Decisão ou Despacho

05/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de parte

16/03/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

25/02/2021, 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 23:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:48

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:40

Decisão ou Despacho

30/10/2019, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de tipo

29/10/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2019, 04:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:28

Recebidos os autos

30/09/2019, 17:45

Decisão ou Despacho

06/09/2019, 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2019, 15:35

Decorrido prazo de parte

22/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 04:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

24/06/2019, 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2019, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2019, 13:39

Recebidos os autos

13/04/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2019, 12:17

Juntada de Petição de tipo

20/03/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 14:59

Recebidos os autos

20/02/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de tipo

15/02/2019, 15:52

Juntada de Petição de tipo

15/02/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2019, 23:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/01/2019, 15:18

Recebidos os autos

23/01/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2019, 15:41

Juntada de Petição de tipo

22/01/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:09

Juntada de Petição de tipo

17/12/2018, 12:15

Juntada de Petição de tipo

17/12/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2018, 00:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 11:30

Recebidos os autos

19/11/2018, 18:05

Decisão ou Despacho

19/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:18

Juntada de Petição de tipo

29/05/2018, 17:21

Juntada de Petição de tipo

29/05/2018, 17:21

Realizado cálculo de custas

25/05/2018, 08:19

Realizado cálculo de custas

25/05/2018, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2018, 17:12

Processo Reativado

18/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2018, 20:13

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 08:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2018, 14:13

Realizado cálculo de custas

15/05/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 14:07

Transitado em Julgado em data

15/05/2018, 14:06

Decorrido prazo de parte

15/05/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2018, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:33

Recebidos os autos

27/04/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2018, 15:16

Recebidos os autos

25/04/2018, 13:20

Recebidos os autos

25/04/2018, 13:20

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 11:52

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2016, 11:52

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2016, 11:51

Juntada de Petição de tipo

19/04/2016, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2016, 22:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 18:17

Recebidos os autos

28/03/2016, 16:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

28/03/2016, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2016, 16:17

Expedição de tipo de documento.

23/03/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 15:25

Juntada de Petição de tipo

21/03/2016, 15:52

Juntada de Petição de tipo

11/03/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2016, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 12:45

Expedição de tipo de documento.

27/02/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2016, 16:31

Recebidos os autos

27/02/2016, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2016, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2015, 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2015, 16:53

Expedição de tipo de documento.

04/02/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 12:15

Juntada de Petição de tipo

02/02/2015, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2015, 10:58

Recebidos os autos

06/01/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2015, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2014, 15:36

Expedição de tipo de documento.

16/12/2014, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 13:05

Decorrido prazo de parte

16/12/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 18:13

Recebidos os autos

20/10/2014, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2014, 18:46

Expedição de tipo de documento.

14/10/2014, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 09:46

Juntada de Petição de tipo

08/10/2014, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 18:43

Recebidos os autos

17/09/2014, 15:22

Decisão ou Despacho

17/09/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2014, 18:32

Expedição de tipo de documento.

14/04/2014, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 18:45

Juntada de Petição de tipo

17/03/2014, 20:13

Juntada de Petição de tipo

17/03/2014, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2014, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 17:41

Apensado ao processo numero do processo

10/03/2014, 16:35

Juntada de Petição de tipo

10/03/2014, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/03/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2014, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2014, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2014, 12:28

Juntada de Petição de tipo

24/02/2014, 12:28

Expedição de tipo de documento.

24/02/2014, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 18:34

Juntada de tipo de documento

06/02/2014, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 07:58

Expedição de tipo de documento.

16/01/2014, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2014, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 13:03

Recebidos os autos

14/01/2014, 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2014, 19:38

Expedição de tipo de documento.

10/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2013, 12:00

Distribuído por tipo

03/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2013, 12:00

Interlocutória

•16/03/2023, 14:22

Despacho

•28/02/2023, 10:51

Sentença

•09/06/2021, 09:44

Interlocutória

•05/04/2021, 16:01

Interlocutória

•30/10/2019, 18:40

Interlocutória

•30/09/2019, 17:44

Despacho

•13/04/2019, 17:17

Despacho

•20/02/2019, 10:52

Despacho

•23/01/2019, 11:17

Interlocutória

•19/11/2018, 18:05

Despacho

•27/04/2018, 11:35

Interlocutória

•28/03/2016, 16:35

Sentença

•27/02/2016, 16:31

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•23/08/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 16:34

Interlocutória

•16/03/2023, 14:22

Despacho

•28/02/2023, 10:51

Sentença

•09/06/2021, 09:44

Interlocutória

•05/04/2021, 16:01

Interlocutória

•30/10/2019, 18:40

Interlocutória

•30/09/2019, 17:44

Despacho

•13/04/2019, 17:17

Despacho

•20/02/2019, 10:52

Despacho

•23/01/2019, 11:17

Interlocutória

•19/11/2018, 18:05

Despacho

•27/04/2018, 11:35

Interlocutória

•28/03/2016, 16:35

Sentença

•27/02/2016, 16:31

Despacho

•06/01/2015, 17:15

Despacho

•20/10/2014, 15:13

Interlocutória

•17/09/2014, 15:22

Interlocutória

•14/01/2014, 19:38

Despacho

•03/12/2013, 19:29