Cumprimento de sentença 0801032-69.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 245.176,98

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 15:02

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:45

Homologada a Transação

24/02/2026, 15:45

Registro de Sentença

24/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:45

Despacho

•12/09/2025, 12:55

02/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 15:02

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:45

Homologada a Transação

24/02/2026, 15:45

Registro de Sentença

24/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:27

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 12:55

Recebida petição inicial

12/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:17

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 15:53

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Trans Delta Transportadora Ltda - Em Recuperação Judicial - (...) Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de f. 319-325, contudo, REJEITO-OS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP) Processo 0801032-69.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:08

Registro de Sentença

23/01/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB 20788/MS), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0801032-69.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Nelson Cardoso Rosa, Ana Lucia Dias Ferreira Ortiz - Acerca dos embargos de declaração, diga a parte autora, em 5 dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Trans Delta Transportadora Ltda - Em Recuperação Judicial, Simasul Siderurgia Ltdaem Recuperação Judicial, José Afonso Gonçalves, Dna Energética Ltda, Auto Posto Asa Branca Ltda - Me - (..) Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB 20788/MS), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0801032-69.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Nelson Cardoso Rosa, Ana Lucia Dias Ferreira Ortiz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial e: A) CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ); B) CONDENO a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil; C) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 17:36

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:21

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 18:32

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Ramos Machado, Simasul Siderurgia Ltdaem Recuperação Judicial, Trans Delta Transportadora Ltda - Em Recuperação Judicial, José Afonso Gonçalves, Dna Energética Ltda, Auto Posto Asa Branca Ltda - Me - Intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem razões finais escritas. Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB 20788/MS), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455MS/), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801032-69.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Nelson Cardoso Rosa, Ana Lucia Dias Ferreira Ortiz -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 09:38

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 06:20:16, 1ª Vara.

02/09/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Ramos Machado, Auto Posto Asa Branca Ltda - Me, José Afonso Gonçalves, Dna Energética Ltda, Simasul Siderurgia Ltdaem Recuperação Judicial, Trans Delta Transportadora Ltda - Em Recuperação Judicial - Prezando pela celeridade processual, praticidade dos atos, bem como levando em conta os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo, Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB 20788/MS), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455MS/), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801032-69.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Nelson Cardoso Rosa, Ana Lucia Dias Ferreira Ortiz - DEFIRO o requerimento de f. 261. Sendo assim, AUTORIZO a realização (participação da parte peticionante) da audiência por vídeo. No mais, à escrivania para que disponibilize nos autos e/ou encaminhe o link para realização de audiência através do sistema de videoconferência/TEAMS à parte requerida Trans Delta Transportadora LTDA. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. Por fim, AGUARDE-SE a realização da solenidade processual.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 19:05

Despacho Saneador

23/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:51

Juntada de Mandado

12/07/2024, 18:19

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:19

Juntada de Mandado

12/07/2024, 18:19

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:19

Juntada de Mandado

12/07/2024, 18:19

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:19

Juntada de Ofício

12/06/2024, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 08:27

Prazo em Curso

07/06/2024, 07:23

Prazo em Curso

28/05/2024, 08:37

Documento Digitalizado

28/05/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:11

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 09:50

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:49

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:00:00, 1ª Vara.

23/05/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:25

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 22:37

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:46

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 13:48

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:51

Despacho Saneador

15/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:59

Prazo em Curso

28/06/2023, 12:54

Juntada de NULL

28/06/2023, 12:52

Juntada de Mandado

28/06/2023, 12:51

Prazo em Curso

27/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:22

Prazo em Curso

12/04/2023, 07:02

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 12:32

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:10

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 06:40

Autos preparados para expedição

19/02/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:12

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:59

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:18

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:17

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 06:58

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 05:01

Juntada de Ofício

03/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:20

Prazo em Curso

06/09/2022, 04:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:58

Emissão da Relação

05/09/2022, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:32

Informação do Sistema

18/08/2022, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:55

Despacho

•25/07/2025, 16:39

Interlocutória

•15/05/2025, 16:43

Sentença

•23/01/2025, 14:08

Sentença

•08/11/2024, 17:21

Interlocutória

•23/08/2024, 19:05

Interlocutória

•23/05/2024, 16:25

Despacho

•05/12/2023, 19:01

Interlocutória

•15/08/2023, 15:51

Interlocutória

•31/08/2022, 18:25