Procedimento Comum Cível 0802029-36.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:37

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 15:07

Despacho

•20/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:37

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 16:58

Remessa para o TRF 3ª Região

04/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

03/07/2025, 19:51

Processo Reativado

30/06/2025, 18:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:56

Remessa para o TRF 3ª Região

09/06/2025, 18:14

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:37

Juntada de Informações

29/04/2025, 18:37

Juntada de Informações

29/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:07

Registro de Sentença

14/03/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:22

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:19

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidia Lourenço de Castro - Intimação para se manifestar nos autos em 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial/Social juntado. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0802029-36.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:32

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 15:45

Documento Digitalizado

09/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidia Lourenço de Castro - Intimação para, em cinco dias, informar se houve comparecimento para realização da perícia na data agendada, devido a inércia do perito. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0802029-36.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:28

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:41

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:38

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:01

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:22

Documento Digitalizado

08/01/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 15:40

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:40

Emissão da Relação

18/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:37

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:11

Documento Digitalizado

13/12/2023, 16:44

Documento Digitalizado

13/12/2023, 16:44

Expedição de Carta.

07/12/2023, 13:28

Expedição de Carta.

07/12/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

10/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:08

Informação do Sistema

20/09/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 09:20