Procedimento Comum Cível 0802383-64.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.999,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:50

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:37

Processo Reativado

04/02/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 08:17

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(131)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:50

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:37

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 14:06

Despacho

•19/09/2025, 14:06

Processo Reativado

04/02/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 08:17

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 15:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maricelia Correa Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802383-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maricelia Correa Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802383-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maricelia Correa Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802383-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 14:17

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2024, 21:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maricelia Correa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0802383-64.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:32

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maricelia Correa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 309/310: "Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0802383-64.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 19:03

Registro de Sentença

01/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 22:30

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maricelia Correa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0802383-64.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maricelia Correa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados em relação ao contrato de nº 040100057826, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato. Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ. Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017. Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0802383-64.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:23

Registro de Sentença

27/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

14/06/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 12:08

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:46

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:38

Expedição de Carta.

01/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/11/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:43

Despacho Saneador

20/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 18:01

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

05/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:25

Prazo em Curso

16/09/2023, 22:00

Expedição de Carta.

16/09/2023, 21:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:43

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 08:13

Recebida petição inicial

23/08/2023, 08:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:27

Informação do Sistema

10/08/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 14:06

Acórdão

•19/09/2025, 14:05

Sentença

•01/10/2024, 19:03

Sentença

•27/08/2024, 17:23

Despacho

•04/06/2024, 11:57

Interlocutória

•20/11/2023, 15:43

Despacho

•23/08/2023, 08:13