Cumprimento de sentença 0805376-45.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 970,81

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:50

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 12:57

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/08/2025, 16:30

Registro de Sentença

19/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:50

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:13

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:31

Despacho

•20/06/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 12:57

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/08/2025, 16:30

Registro de Sentença

19/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:05

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 09:13

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:00

Informação do Sistema

14/07/2025, 16:42

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 10:24

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:37

Registro de Sentença

11/04/2025, 19:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:37

Expedição de NULL.

11/04/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/01/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 19:55

Prazo em Curso

16/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0805376-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Tomasi - Reqdo: Pantanal Formaturas Eireli -me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA TOMASI, em face de PANTANAL FORMATURAS LTDA., para declarar rescindido o "Contrato de Adesão Individual - 199107" (p. 22/29) reduzindo a multa rescisória para 40%, com fundamento no artigo 413 do Código Civil, combinado com o artigo 6º da Lei nº 9.099/95. Além disso, reconheço o pagamento efetuado pela Autora no valor de R$ 3.894,11, o qual deverá ser deduzido do montante resultante da aplicação da multa rescisória fixada no patamar de 40%. Por fim, condeno o Réu, a proceder com o pagamento da indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Autora, devidamente corrigido monetariamente desde o arbitramento pelo índice IGP-M/FGV, nos termos da Súmula 362, do STJ, e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil. Declaro o mérito resolvido, com a EXTINÇÃO do processo, nos termos do Art. 487, inc. I, do CPC Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ". Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ".

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2024, 17:54

Registro de Sentença

09/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:54

Expedição de NULL.

09/12/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0805376-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Tomasi - Intimação do r. despacho da página 162:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 160-161. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS. Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários. Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados. Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS. Intime-se. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2024 06:32:54, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/08/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 20:40

Despacho Saneador

16/07/2024, 20:40

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2024 05:52:19, 10ª Vara do Juizado Especial C.

15/07/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/08/2024 05:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

15/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:55

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/03/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 10:31

Informação do Sistema

08/03/2024, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:57

Sentença

•11/04/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 19:37

Despacho

•09/03/2025, 14:46

Sentença

•09/12/2024, 17:54

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 17:54

Despacho

•27/08/2024, 13:05

Interlocutória

•16/07/2024, 20:40