Ação Penal - Procedimento Sumário 0000433-75.2020.8.12.0104 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

19/03/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:09

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:18

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:17

Documento Digitalizado

19/11/2025, 11:38

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:49

Todas as movimentações(305)

Documento Digitalizado

19/03/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:09

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:18

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:17

Documentos

Interlocutória

•21/07/2025, 18:40

Interlocutória

•24/09/2024, 16:43

Documento Digitalizado

19/11/2025, 11:38

Documento Digitalizado

09/10/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:40

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 18:40

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 13:35

Juntada de Ofício

02/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2024, 18:49

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Pessoa da Silva Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Wueverton Fernando Souza Gonçalves Apelação Criminal nº 0000433-75.2020.8.12.0104 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Intime-se, pela terceira vez, a defesa técnica do apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, como requerido à f. 263. Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Pessoa da Silva Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Wueverton Fernando Souza Gonçalves Apelação Criminal nº 0000433-75.2020.8.12.0104 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. 1) Intime-se pela segunda vez a defesa técnica do apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, nos termos do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, conforme f. 263. 2) Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Pessoa da Silva Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Wueverton Fernando Souza Gonçalves Apelação Criminal nº 0000433-75.2020.8.12.0104 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos. Intime-se a defesa técnica do(a) apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Pessoa da Silva Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vítima: Wueverton Fernando Souza Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000433-75.2020.8.12.0104 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2024, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:19

Juntada de NULL

23/09/2024, 18:18

Juntada de Mandado

23/09/2024, 18:18

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:55

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:41

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Julio Pessoa da Silva - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 242/246: "DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0000433-75.2020.8.12.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, CONDENO o acusado Julio Pesoa da Silva como incurso no artigo 31, do CP, à pena de 08 meses de detenção, em regime semiaberto, sem substiuição. Sem custas. Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitva após o trânsito em julgado. E ABSOLVO-O do delito descrito no art. 30, do CP, com fundamento no art. 386, II, do CP."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:43

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 20:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:12

Sentença Condenatória

15/08/2024, 17:12

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 19:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 21:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 21:03

Documento Digitalizado

03/07/2024, 21:00

Documento Digitalizado

03/07/2024, 21:00

Documento Digitalizado

03/07/2024, 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 03:08:19, 5ª Vara Criminal.

28/06/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2024, 15:03

Manifestação do Ministério Público

07/06/2024, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 17:17

Juntada de NULL

05/06/2024, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 17:27

Juntada de NULL

29/05/2024, 19:22

Juntada de Mandado

29/05/2024, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:27

Documento Digitalizado

18/05/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 07:49

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 09:50

Documento Digitalizado

11/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 15:54

Documento Digitalizado

15/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:07

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 08:10

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 04:14

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 17:08

Juntada de Ofício

03/11/2022, 16:56

Documento Digitalizado

03/11/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 16:28

Despacho Saneador

01/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

01/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 15:25

Juntada de Carta precatória

04/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

28/09/2022, 14:23

Prazo em Curso

14/09/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 22:54

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 14:56

Juntada de Ofício

09/09/2022, 18:20

Documento Digitalizado

09/09/2022, 18:19

Expedição de Carta precatória.

09/09/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 21:05

Juntada de Ofício

06/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

06/09/2022, 17:37

Documento Digitalizado

02/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

01/09/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 16:26

Documento Digitalizado

31/08/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 20:22

Expedição em análise para assinatura

26/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:25

Prazo em Curso

11/07/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 18:25

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:10

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 20:35

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 17:30

Manifestação do Ministério Público

24/05/2022, 17:30

Juntada de Ofício

23/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 08:36

Autos preparados para expedição

22/05/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 17:23

Juntada de NULL

20/05/2022, 17:14

Juntada de Mandado

20/05/2022, 17:11

Prazo em Curso

19/05/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 13:53

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

30/04/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 16:48

Prazo em Curso

03/03/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 17:40

Documento Digitalizado

24/02/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/02/2022, 13:33

Documento Digitalizado

23/02/2022, 11:18

Documento Digitalizado

23/02/2022, 11:18

Documento Digitalizado

23/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 15:27

Recebida a denúncia

22/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2021, 17:27

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 14:36

Declarada incompetência

24/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 13:45

Prazo em Curso

30/07/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 11:50

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 09:15

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 15:06

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:31

Prazo em Curso

19/05/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 09:24

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 09:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2021, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:47

Juntada de Ofício

14/12/2020, 17:01

Documento Digitalizado

02/12/2020, 15:31

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

29/11/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:33

Registro de Sentença

23/10/2020, 16:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

23/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:47

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 13:03

Documento Digitalizado

03/08/2020, 13:37

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2020, 13:43

Documento Digitalizado

13/07/2020, 12:44

Documento Digitalizado

13/07/2020, 12:44

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:35

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 12:32

Documento Digitalizado

01/07/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:53

Sentença

•15/08/2024, 17:12

Interlocutória

•01/11/2022, 16:28

Despacho

•02/06/2022, 16:28

Interlocutória

•22/02/2022, 15:27

Despacho

•19/01/2022, 13:56

Interlocutória

•24/09/2021, 14:36

Despacho

•23/10/2020, 16:34

Sentença

•23/10/2020, 16:33

Despacho

•12/08/2020, 14:42