Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002086-94.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALLAN CESAR RIBEIRO ROTTA

CPF

Reu

JAISON NEVES LOPES

TERCEIRO

EDUARDO NEUZANDO MOREIRA DE ANDRADE

TERCEIRO

ANTONIO CESAR DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MS 14517·Representa: Réu

CICERO DE BARROS

OAB/SP 147162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALLAN CESAR RIBEIRO ROTTA

CPF

Reu

JAISON NEVES LOPES

TERCEIRO

EDUARDO NEUZANDO MOREIRA DE ANDRADE

TERCEIRO

ANTONIO CESAR DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA GESUALDO JUNQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERTON LOVATO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVERIO ARAKAKI

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLAN CESAR RIBEIRO ROTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAISON NEVES LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO NEUZANDO MOREIRA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2026, 11:45

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 19:57

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 19:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 19:48

Documento Digitalizado

14/04/2026, 19:46

Documento Digitalizado

14/04/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:25

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:50

Todas as movimentações(396)

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2026, 11:45

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2026, 12:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 13:41

Interlocutória

•03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 19:57

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 19:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 19:48

Documento Digitalizado

14/04/2026, 19:46

Documento Digitalizado

14/04/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:25

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:38

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 10:52

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:08

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:56

Juntada de Informações

21/01/2026, 15:18

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:18

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:45

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 09:15

Informação do Sistema

15/12/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:37

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 12:42

Documento Digitalizado

04/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:34

Manifestação do Ministério Público

28/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 21:58

Registro de Sentença

26/01/2025, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2025, 09:12

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:47

Juntada de NULL

10/01/2025, 17:43

Documento Digitalizado

10/01/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 12:26

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:43

Documento Digitalizado

22/11/2024, 18:42

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 14:41

Juntada de NULL

04/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 08:11

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:17

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Allan César Ribeiro Rotta - Intima-se o advogado Cássio Jorge de Oliveira – OAB/MS n. 14.517 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar instrumento de procuração outorgada pelo sentenciado, tendo em vista que, após a distribuição dos autos do Juizado Especial para o Juízo Comum e, mesmo o feito estando em fase de alegações finais, o procurador renunciou aos poderes outorgados pelo acusado Allan César Ribeiro Rotta (f. 191). Intimação - ADV: Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS) Processo 0002086-94.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

10/09/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:39

Documento Digitalizado

06/09/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/09/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:27

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 19:09

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:29

Juntada de Ofício

03/09/2024, 13:27

Informação do Sistema

30/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Allan César Ribeiro Rotta - Intimação das partes acerca da sentença f. 247-257:"[...]Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado ALLAN CÉSAR RIBEIRO ROTTA, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos art. 305 e 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro." Intimação - ADV: Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS) Processo 0002086-94.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2024, 11:08

Manifestação do Ministério Público

27/08/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:59

Registro de Sentença

23/08/2024, 18:59

Sentença Condenatória

23/08/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 17:50

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2024, 10:12

Manifestação do Ministério Público

17/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 14:40

Documento Digitalizado

05/12/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 14:52

Prazo em Curso

27/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:19

Expedição de Carta.

20/11/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 11:06

Manifestação do Ministério Público

25/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 16:30

Documento Digitalizado

23/10/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 14:36

Prazo em Curso

10/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:09

Expedição de Carta.

04/10/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:40

Documento Digitalizado

12/09/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:33

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:32

Juntada de Mandado

22/08/2023, 13:32

Juntada de NULL

22/08/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 18:58

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 13:25

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 22:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 10:48

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 16:58

Juntada de NULL

14/04/2023, 14:36

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/09/2022, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/09/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 15:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/08/2022, 15:38

Redistribuição de Processo - Saída

17/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 14:51

Prazo em Curso

24/06/2022, 23:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 13:13

Emissão da Relação

24/06/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2022, 16:10

Manifestação do Ministério Público

08/06/2022, 16:10

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 13:00

Declarada incompetência

24/05/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 22:20

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2022, 20:35

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 13:44

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 11:54:22, 2ª Vara Criminal.

16/12/2021, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2021, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 03:11:16, 2ª Vara Criminal.

11/11/2021, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2021 05:01:57, 2ª Vara Criminal.

10/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 16:39

Juntada de Mandado

10/11/2021, 12:59

Juntada de NULL

10/11/2021, 12:59

Juntada de Mandado

10/11/2021, 12:43

Juntada de NULL

10/11/2021, 12:43

Juntada de Mandado

10/11/2021, 12:39

Juntada de NULL

10/11/2021, 12:39

Juntada de Mandado

10/11/2021, 12:34

Juntada de NULL

10/11/2021, 12:33

Juntada de Mandado

09/11/2021, 12:57

Juntada de NULL

09/11/2021, 12:57

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 10:43

Emissão da Relação

27/10/2021, 10:41

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:17

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2021 05:22:42, 2ª Vara Criminal.

30/08/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 14:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 02:25:40, 2ª Vara Criminal.

24/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:06

Juntada de NULL

20/08/2021, 15:34

Juntada de Mandado

20/08/2021, 15:34

Juntada de Mandado

20/08/2021, 15:34

Juntada de NULL

20/08/2021, 15:34

Juntada de Mandado

20/08/2021, 15:03

Juntada de NULL

20/08/2021, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 10:10:18, 2ª Vara Criminal.

19/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 15:16

Juntada de Mandado

17/08/2021, 14:33

Juntada de NULL

17/08/2021, 14:33

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2021, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:28

Documento Digitalizado

03/08/2021, 10:26

Documento Digitalizado

03/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2021 05:43:10, 2ª Vara Criminal.

23/07/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:46

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2021, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:45

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:51

Juntada de Mandado

20/04/2021, 14:09

Juntada de NULL

20/04/2021, 14:09

Prazo em Curso

30/03/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:12

Juntada de Informações

09/12/2020, 17:17

Prazo em Curso

27/10/2020, 16:18

Documento Digitalizado

27/10/2020, 16:18

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 10:57

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2020 02:18:25, 2ª Vara Criminal.

15/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2020, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 07:13

Juntada de Ofício

06/08/2020, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:55

Expedição de Carta.

23/07/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:00

Prazo em Curso

13/07/2020, 17:49

Documento Digitalizado

13/07/2020, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:09

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2020, 09:08

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 09:07

Prazo em Curso

24/06/2020, 09:04

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 09:03

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 08:57

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2020 01:42:35, 2ª Vara Criminal.

23/06/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:48

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2020, 15:35

Documento Digitalizado

10/03/2020, 15:11

Documento Digitalizado

10/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:25

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:40

Despacho

•14/11/2025, 13:49

Interlocutória

•30/01/2025, 14:25

Sentença

•26/01/2025, 21:58

Despacho

•25/09/2024, 11:00

Interlocutória

•04/09/2024, 15:27

Despacho

•03/09/2024, 16:27

Sentença

•23/08/2024, 18:59

Despacho

•25/02/2023, 14:05

Interlocutória

•24/05/2022, 13:00

Despacho

•16/07/2021, 13:24

Despacho

•30/04/2021, 15:45

Despacho

•26/05/2020, 16:48

Despacho

•08/04/2020, 16:36