Agravo em Recurso Especial 0837119-46.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.363,99

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TONN UILFICHEL DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

THAYANA MARCAL SCHLOTEFELDT

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de TONN UILFICHEL DE SOUZA OLIVEIRA em 24/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 16:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 16:39

-

•28/08/2025, 16:39

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