Procedimento Comum Cível 0845818-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.492,94

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:32

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:27

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 07:13

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:11

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:51

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:32

Realizado cálculo de custas

30/04/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:28

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:27

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 07:13

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:11

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane de Souza Pires - Réu: Banco Pan S.A. - Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0845818-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:50

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de parte

24/10/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:39

Decisão ou Despacho

04/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane de Souza Pires - Réu: Banco Pan S.A. - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0845818-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. Ante a certidão de f. 40, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, juntar cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial. Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais. Intime-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:04

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 14:12

Distribuído por tipo

06/08/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:28

Interlocutória

•04/09/2024, 19:39

Despacho

•07/08/2024, 16:06