Procedimento Comum Cível 0848521-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

MICHELE DE ALMEIDA CIQUEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

CNPJ

Reu

CLEONICE DA SILVA DIAS

CPF

Reu

SUELY NERY PINTO

CPF

Reu

RAFAELA DE SOUZA IFRAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

VIVIANE ANDREIA RODRIGUES

OAB/MS 21672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MICHELE DE ALMEIDA CIQUEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I

CNPJ

Reu

CLEONICE DA SILVA DIAS

CPF

Reu

SUELY NERY PINTO

CPF

Reu

RAFAELA DE SOUZA IFRAN

TESTEMUNHA_JUIZO

IOLANDA REGINA ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 14:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/04/2026, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2026, 01:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:32

Juntada de NULL

24/02/2026, 16:31

Juntada de Mandado

11/02/2026, 13:25

Juntada de NULL

11/02/2026, 13:25

Juntada de NULL

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:28

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:11

Despacho

•23/08/2024, 12:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 14:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/04/2026, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2026, 01:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:32

Juntada de NULL

24/02/2026, 16:31

Juntada de Mandado

11/02/2026, 13:25

Juntada de NULL

11/02/2026, 13:25

Juntada de NULL

11/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2026, 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 10:50

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 10:43

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2026 01:20:00, 16ª Vara Cível.

03/02/2026, 16:05

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:03

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/11/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 23:05

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 13:08

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:43

Juntada de Mandado

20/10/2025, 16:34

Juntada de NULL

20/10/2025, 16:34

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:58

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 16:55

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:55

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:53

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:53

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 07:15

Informação do Sistema

07/10/2025, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2025, 07:14

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 23:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2025, 23:40

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2025 01:40:00, 16ª Vara Cível.

10/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 07:12

Prazo em Curso

08/08/2025, 00:21

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:51

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 07:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 13:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/03/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:56

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:54

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:54

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:54

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2025, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 01:00:00, 16ª Vara Cível.

08/01/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:05

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 18:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 12:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 05:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 11:55

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:53

Juntada de NULL

24/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:37

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michele de Almeida Ciqueira - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 19/11/2024, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).OBSERVAÇÃO: Se houver REQUERIMENTO EXPRESSO, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams. No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 16ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Conciliação. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp). Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0848521-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:55

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

08/10/2024, 19:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 19:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 19:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 19:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 19:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michele de Almeida Ciqueira - Ré: Cleonice da Silva Dias, Residencial Reinaldo Busaneli I, Suely Nery Pinto - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0848521-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 01:40:00, 16ª Vara Cível.

27/08/2024, 15:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:14

Emissão da Relação

27/08/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 12:03

Recebida petição inicial

23/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 18:36