Apelação / Remessa Necessária 0028468-15.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ORDELINO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB/MS 17454·CPF·Representa: Réu

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:48

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:22

Recebidos os autos

24/11/2020, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:09

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:53

Juntada de Certidão

13/11/2020, 12:53

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:48

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:22

Recebidos os autos

24/11/2020, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2020, 00:45

Documentos

Acórdão

•11/11/2020, 16:49

Despacho

•31/08/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:09

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:53

Juntada de Certidão

13/11/2020, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/11/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/10/2020, 15:53

Inclusão em Pauta

29/10/2020, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2020, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/09/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 17:18

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:14

Recebidos os autos

04/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 20:04

Juntada de Certidão

31/08/2020, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2020, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 06:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:33

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 14:44

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Interlocutória

•18/10/2019, 17:24

Interlocutória

•18/10/2019, 17:24

Todos os documentos(19)

Acórdão

•11/11/2020, 16:49

Despacho

•31/08/2020, 18:23

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Sentença

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Interlocutória

•18/10/2019, 17:24

Interlocutória

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Despacho

•18/10/2019, 17:24

Interlocutória

•18/10/2019, 17:23

Interlocutória

•18/10/2019, 17:23