Procedimento Comum Cível 0819921-69.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 636.870,10

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ÉLIDA VESSYA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

RENATA RAMOS NUNES CORREA

CPF

Reu

LUCIANO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIAS DE QUEIROZ

OAB/MS 15826·CPF·Representa: Réu

DIEGO GRANZOTTO

OAB/MS 12100·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ÉLIDA VESSYA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

RENATA RAMOS NUNES CORREA

CPF

Reu

LUCIANO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF

Reu

LUCIANO DE LIMA GUEDES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MIDIA DE CAMARGO

CPF

Reu

FERNANDA COSTACURTA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

ELINE ORTEGA SAMOZA AMARAL NOZZELLA

CPF

Reu

LEVINDO DE REZENDE MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:25

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 15:44

Registro de Sentença

27/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoriamente

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:25

Prazo em Curso

02/12/2025, 19:33

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 15:44

Interlocutória

•11/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 15:44

Registro de Sentença

27/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:41

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:40

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 16:11

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:23

Emissão da Relação

20/03/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élida Vessya Rodrigues Pereira Aguena, Eline Ortega Samoza Amaral Nozzella, Fernanda Costacurta, Luciano de Lima Guedes, Luciano Moreira de Souza, Maria Lúcia de Araújo Almeida, Renata Ramos Nunes Corrêa, Paulo Roberto de Souza, Midiã de Camargo, Levindo de Rezende Mendes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência às partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se. Intimação - ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Felipe Dias de Queiroz (OAB 15826/MS) Processo 0819921-69.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 18:36

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 18:52

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:52

Prazo em Curso

20/02/2024, 17:22

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 16:46

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 12:28

Emissão da Relação

27/02/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:58

Transitado em Julgado em data

09/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2023, 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2019, 07:05

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 08:34

Emissão da Relação

27/08/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:02

Prazo em Curso

12/08/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:16

Prazo em Curso

11/07/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2019, 18:34

Emissão da Relação

09/07/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 17:33

Registro de Sentença

09/07/2019, 17:32

Julgado procedente o pedido

09/07/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

30/01/2019, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 18:51

Informação do Sistema

24/11/2018, 14:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 21:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 20:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2018, 18:57

Emissão da Relação

24/10/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2018, 07:54

Prazo em Curso

28/09/2018, 16:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:45

Emissão da Relação

25/09/2018, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:01

Expedição de Carta.

16/08/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2018, 15:54

Emissão da Relação

16/08/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:28

Conclusos para decisão

06/08/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 10:29

Prazo em Curso

19/07/2018, 18:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 12:58

Emissão da Relação

12/07/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:53

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 09:26

Despacho

•27/01/2025, 17:00

Despacho

•05/08/2024, 10:01

Despacho

•08/02/2024, 18:12

Despacho

•17/08/2023, 14:32

Despacho

•17/02/2023, 18:33

Despacho

•09/02/2023, 08:58

Acórdão

•09/02/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 08:58

Acórdão

•09/02/2023, 08:57

Sentença

•09/07/2019, 17:32

Despacho

•24/10/2018, 17:29

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/11/2025, 15:44

Interlocutória

•11/07/2025, 17:40

Despacho

•27/01/2025, 17:00

Despacho

•05/08/2024, 10:01

Despacho

•08/02/2024, 18:12

Despacho

•17/08/2023, 14:32

Despacho

•17/02/2023, 18:33

Despacho

•09/02/2023, 08:58

Acórdão

•09/02/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2023, 08:58

Acórdão

•09/02/2023, 08:57

Sentença

•09/07/2019, 17:32

Despacho

•24/10/2018, 17:29

Despacho

•07/08/2018, 11:18

Despacho

•11/07/2018, 14:53