Agravo em Recurso Especial 0820256-15.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGEMIX INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA,

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS 23285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 10:41

Documento Digitalizado

04/05/2026, 10:36

Certidão

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 11:11

Certidão

16/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 03:34

Publicação

16/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 14:27

Recurso Especial

15/04/2026, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 10:41

Documento Digitalizado

04/05/2026, 10:36

Certidão

30/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 11:11

Certidão

16/04/2026, 10:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 03:34

Publicação

16/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 14:27

Recurso Especial

15/04/2026, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:06

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 02:39

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 00:50

Publicação

19/03/2026, 00:01

Publicação

19/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 12:16

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:14

Processo Dependente Iniciado

18/03/2026, 12:14