Procedimento Comum Cível 0825758-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.903.797,09

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARILDES BANDEIRA MELO SILVA

CPF

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB/MS 9006·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB/MS 1597·CPF·Representa: Autor

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB/MS 3245·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:10

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:43

Expedição de Carta.

03/12/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:57

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:36

Despacho

•05/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:10

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:43

Expedição de Carta.

03/12/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:57

Prazo em Curso

18/08/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:10

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 04:11

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:25

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:24

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:34

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:13

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:15

Expedição de Carta.

05/11/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marildes Bandeira Melo Silva - - Considerando a informação de f. 309, Intimação - ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0825758-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio o Dr. Fernando Coutinho Pereira (E-Mail: [email protected]), cirurgião geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. I - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Groso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade procesual.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:44

Emissão da Relação

27/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:25

Documento Digitalizado

23/04/2024, 16:41

Documento Digitalizado

19/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:50

Expedição de Carta.

10/04/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 08:07

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:48

Expedição de Carta.

28/06/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:55

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:54

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:50

Expedição de Carta.

31/03/2022, 16:13

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 09:32

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 09:33

Emissão da Relação

17/01/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 14:16

Despacho Saneador

16/12/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:55

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:53

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2021, 18:59

Emissão da Relação

23/04/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2021, 17:31

Juntada de Ofício

10/02/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 22:25

Expedição de Carta.

01/12/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 21:03

Emissão da Relação

01/12/2020, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:05

Juntada de Ofício

17/11/2020, 16:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:51

Informação do Sistema

09/11/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 09:42

Emissão da Relação

14/10/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 14:56

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/10/2020, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2020, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:12

Emissão da Relação

17/08/2020, 15:27

Informação do Sistema

14/08/2020, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 16:39

Gratuidade da Justiça

14/08/2020, 16:39

Recebidos os Autos do NAT

14/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:16

Recebidos os Autos do NAT

14/08/2020, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 13:45

Despacho

•30/01/2024, 13:57

Despacho

•07/03/2023, 15:27

Interlocutória

•16/12/2021, 14:16

Despacho

•15/04/2021, 17:17

Despacho

•17/11/2020, 17:05

Interlocutória

•14/10/2020, 14:56

Interlocutória

•14/08/2020, 16:39