Procedimento Comum Cível 0826353-31.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 144.193,65

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALN COBRANCAS ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EIRELE-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSAHD MILAN NETO

OAB/MS 19377·CPF·Representa: Autor

RAIANA SABRINA BARBOSA

OAB/MS 21721·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:46

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:42

Recebidos os autos

07/02/2025, 20:46

Decisão ou Despacho

07/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:29

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:46

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:24

Documentos

Interlocutória

•07/02/2025, 20:46

Sentença

•23/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:42

Recebidos os autos

07/02/2025, 20:46

Decisão ou Despacho

07/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:29

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Campotec Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda - Intimação - ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS) Processo 0826353-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial. Consequentemente, revogo a tutela de urgência concedida nos autos (f. 690/694). De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (CPC, artigo 85, §2º, inciso I a IV, e §4º, inciso III). Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transitada em julgado sem modificações e nada sendo requerido, arquive-se com baixa, independente de nova conclusão. Sem remessa necessária (art. 496, §3º, inciso II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data da assinatura digital.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 08:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:24

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:21

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 15:16

Juntada de tipo de documento

27/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de parte

26/07/2023, 03:18

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:54

Decisão ou Despacho

22/05/2023, 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 16:07

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 16:07

Distribuído por tipo

16/05/2023, 16:07

Despacho

•13/05/2024, 17:37

Despacho

•01/03/2024, 18:50

Interlocutória

•22/05/2023, 13:54