Procedimento Comum Cível 0828847-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 755.680,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ROSANA FERNANDES MAGALHAES CAMPOZANO

CPF

Autor

ROSILEIA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

SANDRA ELISA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA RAMOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO RABELO NANTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSANA FERNANDES MAGALHAES CAMPOZANO

CPF

Autor

ROSILEIA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

SANDRA ELISA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA RAMOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO RABELO NANTES

CPF

Autor

SIMONE LUANA DUARTE VERA

CPF

Autor

SOLANGE GOMES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

SONIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ROSANA PRISCILLA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSENI VIEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:42

Prazo em Curso

12/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 22:42

Prazo em Curso

12/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:35

Sentença

•30/06/2025, 16:47

11/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 09:17

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 14:35

Registro de Sentença

29/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 16:16

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:47

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:07

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:29

Informação do Sistema

13/11/2024, 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 17:57

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Fernandes Magalhães Campozano, Rosana Priscilla Freitas dos Santos, Roseni Vieira Costa, Rosileia Santos Teixeira, Sandra Elisa da Silva, Selma Ramos Santos, Silvio Rabelo Nantes, Simone Luana Duarte Vera, Solange Gomes da Silva, Sonia da Silva Ferreira - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 324-458, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0828847-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 12:23

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Fernandes Magalhães Campozano, Rosana Priscilla Freitas dos Santos, Roseni Vieira Costa, Rosileia Santos Teixeira, Sandra Elisa da Silva, Selma Ramos Santos, Silvio Rabelo Nantes, Simone Luana Duarte Vera, Solange Gomes da Silva, Sonia da Silva Ferreira - Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0828847-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Rosana Fernandes (f. 36 a 41); Rosana Priscilla (f. 48 a 53); Roseni Vieira (f. 59/65); Rosileia Santos (f. 71/76); Sandra Elisa (f. 82/87); Selma Ramos (f. 93/97); Silvio Rabelo (f. 103/108); Simone Luana (f. 114/119); Solange Games da Silva (f. 125/130); Sonia da Silva Ferreira (f. 136/141). II- Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC III - Cite-se o réu. O prazo para o oferecimento de contestação, de trinta dias, terá como termo inicial a data da juntada do aviso de recebimento, com fulcro no artigo 231, I, do CPC. IV - Após, à replica. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:23

Expedição de Carta.

27/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 19:21

Emissão da Relação

27/08/2024, 19:01

Expedição de Carta.

27/08/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 18:23

Despacho

•22/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:59

Despacho

•05/08/2024, 09:29