Execução Fiscal 0800378-55.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.622,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO CIRINO DE MENEZES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 18:21

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 09:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 17:02

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:21

Documentos

Despacho

•29/11/2011, 18:32

Interlocutória

•21/08/2012, 09:59

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Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 18:21

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 09:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Cirino de Mendes Silva Processo 0800378-55.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Roberto Cirino de Mendes Silva - Posto isto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso V c/c o artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários, com fundamento no art. 921, § 5º do

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Cirino de Mendes Silva Processo 0800378-55.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Roberto Cirino de Mendes Silva - Posto isto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso V c/c o artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários, com fundamento no art. 921, § 5º do

02/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:03

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:15

Processo Desarquivado

01/03/2023, 06:07

Emissão da Relação

01/03/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:14

Registro de Sentença

28/02/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:16

Arquivado Provisoriamente

29/09/2020, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2020, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

14/09/2020, 07:00

Processo Desarquivado

14/09/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:14

Arquivado Provisoriamente

22/01/2016, 11:57

Prazo em Curso

19/11/2015, 14:24

Documento Digitalizado

19/11/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 15:24

Conclusos para despacho

12/11/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 16:47

Documento Digitalizado

12/11/2015, 15:50

Prazo em Curso

10/11/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 13:32

Conclusos para despacho

26/10/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 12:15

Prazo em Curso

21/10/2015, 18:44

Documento Digitalizado

21/10/2015, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

21/10/2015, 17:39

Prazo em Curso

08/07/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 14:21

Conclusos para despacho

03/07/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 10:06

Prazo em Curso

30/06/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 16:02

Conclusos para decisão

22/06/2015, 16:51

Conclusos para despacho

15/06/2015, 13:36

Processo Desarquivado

15/06/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/04/2015, 03:15

Arquivado Provisoriamente

14/05/2014, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 08:46

Conclusos para despacho

09/05/2014, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2014, 19:28

Expedição em análise para assinatura

14/04/2014, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 14:39

Expedição em análise para assinatura

18/03/2014, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2014, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 13:41

Conclusos para despacho

27/01/2014, 17:55

Documento Digitalizado

24/01/2014, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 16:55

Prazo em Curso

24/01/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:10

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 14:53

Expedição em análise para assinatura

09/01/2014, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2012.

18/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2011, 12:00

Despacho

•21/08/2012, 09:59

Despacho

•08/01/2014, 14:35

Despacho

•10/02/2014, 13:41

Despacho

•13/05/2014, 08:46

Despacho

•25/06/2015, 16:13

Despacho

•07/07/2015, 14:21

Despacho

•05/11/2015, 09:38

Despacho

•16/11/2015, 15:24

Interlocutória

•15/09/2020, 10:56

Sentença

•28/02/2023, 16:14