Embargos de Declaração Cível 0840432-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEWTON CESCO JUNIOR

CPF

Reu

ALCINDO ROCHA FREITAS

CPF

Reu

BRUNA GRACIELI DE SOUZA HORACIO

CPF

Reu

FABIANA SILVEIRA JOAO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA

OAB/MS 12232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEWTON CESCO JUNIOR

CPF

Reu

ALCINDO ROCHA FREITAS

CPF

Reu

BRUNA GRACIELI DE SOUZA HORACIO

CPF

Reu

FABIANA SILVEIRA JOAO AMORIM

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CPF

Reu

RINALDO GOMES GARCIA

CPF

Reu

RONALDO LOUVEIRA

CPF

Reu

TAYANA MONTANIA MUNHOZ DE LIMA

CPF

Reu

VIVIANE DE PINHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CONCEICAO PEDRINI PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 08:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:06

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:09

Documentos

Acórdão

•08/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 08:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2020, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 05:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:14

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:28