Apelação / Remessa Necessária 0849107-30.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.312,46

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MEDICINA REGIONAL SERVICOS MEDICOS SS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/08/2025, 14:56

Recurso Eletrônico Baixado

28/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em "data"

28/08/2025, 08:33

Certidão

12/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:23

Certidão

01/07/2025, 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 14:23

Certidão

01/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 03:34

Todas as movimentações(48)

Certidão

28/08/2025, 14:56

Recurso Eletrônico Baixado

28/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em "data"

28/08/2025, 08:33

Certidão

12/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•30/04/2025, 22:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:23

Certidão

01/07/2025, 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 14:23

Certidão

01/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 03:34

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:47

Publicação

30/06/2025, 00:01

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 11:17

Não-Provimento

27/06/2025, 11:17

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 06:51

Incluído em pauta para 26/06/2025 09:02:55 local.

26/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:11

Certidão

16/05/2025, 02:11

Certidão de Publicação - DJE

06/05/2025, 10:23

Publicação

06/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2025, 10:30

Certidão

05/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:02

Certidão

13/04/2025, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/04/2025, 13:07

Certidão

02/04/2025, 13:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

02/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 04:11

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 15:20

Processo Cadastrado

01/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 10:47