Execução Fiscal 0862254-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.819,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ALEX DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA

OAB/MS 13485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(88)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:18

Interlocutória

•31/07/2025, 17:02

18/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:36

Documento Digitalizado

11/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:00

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:00

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 11:54

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:29

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS) Processo 0862254-60.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Alex de Almeida - Intimação da parte para manifestação acerca da Decisão de fls. 61-62: "Pelo exposto, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a impenhorabilidade de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, devendo o percentual de 30% (trinta por cento) servir de parcial pagamento da dívida. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, intime-se o executado, através de seu representante, para informar dados bancários. Após, expeça-se alvará em seu favor na quantia de 70% do valor bloqueado, com as devidas atualizações. Com relação ao valor que recaiu a penhora, ou seja, os 30% restantes, decorrido prazo recursal da presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Após, vista ao exequente para atualizar cálculo e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:46

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:56

Emissão da Relação

27/08/2024, 15:10

Documento Digitalizado

27/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:45

Declarada a impenhorabilidade de bens

27/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:08

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:18

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:28

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:33

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:59

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:59

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:59

Prazo em Curso

17/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 17:53

Expedição de NULL.

27/06/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 18:50

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:38

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:21

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:50

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:03

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:02

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:02

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:24

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:31

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 10:57

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:26

Expedição de Carta.

13/11/2023, 15:36

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 12:28

Recebida petição inicial

13/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:41

Interlocutória

•27/08/2024, 14:45

Despacho

•05/08/2024, 12:24

Despacho

•07/06/2024, 17:51

Interlocutória

•06/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 07:41

Despacho

•13/11/2023, 12:28