Embargos de Declaração Cível 0800966-47.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

GREGORIA DAVALO CORONEL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:25

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:35

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 15:45

Despacho

•31/10/2023, 17:55

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:25

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:56

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 18:01

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:15